A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para apoiar o CMDCA de Pedra Azul/MG. A sessão de disputa de preços ocorrerá em 04/05/2026. O edital completo está disponível nos sites da Prefeitura, Licitar Digital e PNCP. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e relatório. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a execução do contrato se iniciará após a assinatura e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada se obriga a iniciar os trabalhos conforme agendamento prévio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, após a emissão da ordem de serviço, de acordo com o previsto no termo de referência.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG, até 30 dias após a emissão do relatório e da nota fiscal dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal correspondente acompanhada de relatório de atividades, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. As empresas deverão estar previamente cadastradas na plataforma de licitações.
O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, e praticar atos ilícitos. As sanções podem incluir multas e impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado do contrato é mantido em sigilo para promover a competitividade da licitação, sendo revelado apenas após o término da disputa.