O edital trata da contratação de serviços contábeis para o CCI Jóquei, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. A modalidade de julgamento será por menor lance por item. É exigida vistoria obrigatória no local de entrega antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê penalidades em caso de atraso na entrega, recusa no fornecimento, demora na substituição de material/serviço rejeitado, ou não cumprimento de outras condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 2.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa no fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14. 3 a 14. 8.
O edital exige vistoria obrigatória no local de entrega para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital não exige amostras dos itens, conforme indicado no item 10. 1: Exige amostras dos itens não.