Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso II, para valores inferiores a R$ ****,11. Prazo de acolhimento das propostas: 03/06/2026. Abertura das propostas: 09/06/2026. Critério de julgamento: menor lance por item. Vistoria obrigatória para formulação da proposta. Prazo máximo de entrega/prestação do serviço: 10 dias corridos. Prazo máximo de pagamento: 30 dias úteis. Sanções por atraso ou descumprimento. O foro competente é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainí cio da prestaç ão do servi ço, em dias corridos: 10
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30
O critério de julgamento será o de menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. o fornecedor melhor classificado apó s o julgamento quanto à adequaç ão ao objeto e à compatibilidade do pre ç o ou percentual de desconto, em relaç ão ao estimado, dever á estar em situaç ão regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%, e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. pelo atraso na entrega do material ou servi ç o em relaç ão ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem servi ç o nã o entregue, por dia decorrido, at é o limite de 10 dez por cento do valor do bem servi ç o
A vistoria no local é obrigatória para a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. o caso de contrataç ão de servi ç o, os interessados dever ão comparecer no endere ç o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess á rios à formulaç ão da proposta eletrônica, at é antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificaç ão.
Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens nã o
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotaç ão eletrônica nã o admite a apresentaç ão de recursos administrativo por parte dos participantes.
A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando nã o atender às exigê ncias do termo de participaç ão, especialmente quanto a: i amostra nã o entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econô mica nã o compatí vel.
