Licitações de Desenvolvimento Solucao

O início dos trabalhos referentes à prestação dos serviços de consultoria pedagógica deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis, contados do término do prazo de entrega dos materiais didáticos. A solicitação dos materiais didáticos destinados aos alunos será realizada pela administração com antecedência mínima de 20 vinte dias úteis, contados da data prevista para entrega. O prazo para entrega dos materiais será de 10 dez dias úteis, contados do envio do respectivo pedido de compra.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos, e os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias corridos contados da convocação pela administração, prova de conceito (POC) em formato presencial, destinada a demonstrar a viabilidade técnica e a aderência da solução ofertada às especificações deste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo para entrega dos itens é de até 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote global.

Os documentos exigidos para habilitação estão listados no Anexo I do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigida a apresentação de amostra pelo fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar, em até 5 dias úteis após a convocação.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 dias corridos da emissão da ordem de serviço, e o processo de implantação deverá levar no máximo 60 dias, incluindo instalação, análise e conversão de dados, migração, validação e treinamento.

O pagamento da etapa de implantação será em até 30 dias após o término, mediante nota fiscal atestada. O pagamento mensal da locação, manutenção e suporte técnico será em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada.

Não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da lei n 14. 133/2021.