O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecer software para o portal legislativo da Câmara Municipal de Sumaré/SP. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de menor preço por grupo de itens. A sessão pública ocorrerá em 08/12/2025. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,16. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve fornecer solução de software, incluindo licença, hospedagem, suporte técnico, manutenção e treinamento. A participação é aberta, mas há restrições. A proposta deve ser elaborada conforme modelo do edital. A ausência de credenciamento não exclui o licitante, mas impede lances. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é menor preço. A administração pode negociar condições mais vantajosas. A empresa vencedora deve atender às condições de participação e apresentar a proposta adequada. A prova de conceito é obrigatória. O pagamento será em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. O fornecedor deve cumprir as obrigações da LGPD. Há sanções por infrações administrativas.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento da nota fiscal, e dos documentos necessários para liquidação da despesa, condicionado ainda ao recebimento definitivo do objeto.
A contratada deverá prestar garantia integral dos equipamentos, periféricos e programas que compõem o presente objeto, durante todo o período de vigência do contrato de sem ônus para a contratante, devendo fazer parte da garantia: sistemas, softwares, hardwares que compõe todo o sistema.
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou qualquer outro meio expressamente admitido pela administração.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 16 cento e sessenta mil, quinhentos e sete reais e dezesseis centavos.
