Licitações de Desenvolvimento Solucao

O prazo de entrega é de 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 10 dez dias úteis após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da publicação do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado com base nos artigos 106 e 107 da lei n ****2021.

O pagamento será realizado dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão realizar visita técnica, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter avaliação própria da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, e outros dados que julgarem necessários para a elaboração da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 12 cento e setenta e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos.

O edital define que o critério de julgamento é menor preço global por lote.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital informa que a licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de préhabilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal n ****.

O edital estabelece que para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço lote única, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

O edital informa que os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: **** habilitação jurídica: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e seus aditivos, devidamente registrado na junta comercial da sede do licitante, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores b registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, devidamente registrado na junta comercial da sede do licitante c inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício rua monsenhor meceno, 78, centro cep: **** lavras da mangabeirace prefeitura municipal de lavras da mangabeira governo municipal cnpj n **** d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. *, em se tratando de microempreendedor individual mei f comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados em se tratando de empresas organizadas sob esta forma, devendo ser realizada a indicação da empresa líder, que será responsável por sua representação perante a administração e apresentar declaração formal de responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, devidamente assinado por todos os representantes legais das empresas que farão parte da **** qualificação técnica: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado a. 1 em sede de diligência, poderão ser requisitados documentos complementares, no sentido de comprovar o que está sendo afirmado no teor do atestado de qualificação técnica apresentado **** regularidade fiscal, social e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj b prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual c prova de regularidade perante a fazenda federal d prova de regularidade perante a fazenda estadual e prova de regularidade perante a fazenda municipal f prova de regularidade relativa à seguridade social g prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts h prova de regularidade perante a justiça do trabalho. 12. 1. 4 qualificação econômicofinanceira: a balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais a. 1 a documentação exigida acima estará restrita ao último exercício social, no caso de empresas constituídas há menos de dois anos b certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante **** declarações: a declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas b declaração emitida pela licitante de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 quatorze anos, nos termos do inciso xxxiii, do art. 7 da constituição federal c declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas. d declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número deste pregão e o órgão interessado ou por meio da plataforma eletrônica em www. ***. *. *

O edital informa que o valor global estimado para esta contratação é de r ****, 53 duzentos mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos

O edital prevê prazo de execução dos trabalhos será de 180 cento e oitenta dias corridos a contar da data de emissão da ordem de serviço.

A empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

Os interessados deverão anexar a documentação relacionada, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.

A comprovação da visita técnica é obrigatória.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O preço máximo estimado é de ****, 52 onze milhões cinquenta e quatro mil e quarenta reais e cinquenta e dois centavos.