Licitações de Desenvolvimento Solucao

O prazo máximo para entrega, instalação e pleno funcionamento dos equipamentos será de até 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura correspondente ao período de execução, acompanhada do atesto do fiscal do contrato e da manifestação do gestor do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando o conjunto de itens que compõem a solução de outsourcing de impressão.

A habilitação será exigida apenas do fornecedor mais bem classificado, nos termos da lei n ****, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação corresponde ao montante mensal de R$ ****,00, perfazendo o total de R$ ****,00 para o período de 12 meses de vigência contratual.

O edital prevê a celebração de até 2 contratos públicos de solução inovadora (CPSI), pelo período de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. O cronograma específico para as demais fases do processo, incluindo a execução do contrato, será definido posteriormente.

O edital menciona que a forma de pagamento será um dos principais pontos a serem negociados, conforme item 8. 4. 3.

O julgamento das propostas será realizado por uma comissão especial, considerando os critérios de potencial de resolução (30%), grau de desenvolvimento da solução (15%), viabilidade e maturidade do modelo de negócio (15%), viabilidade econômica (15%) e custo-benefício (15%), e funcionalidades adicionais competitivos (10%).

Para habilitação, o proponente deverá satisfazer requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.

O edital prevê sanções administrativas, como suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos, e sanções previstas na minuta de CPSI em caso de inexecução total ou parcial do contrato.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 05/06/2026, exclusivamente, por meio do portal de licitações Caixa.

O valor estimado para cada CPSI é de até R$ ****,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

As informações relativas ao prazo de prestação do serviço encontram-se detalhadas no termo de referência anexo I deste edital, bem como em seus respectivos anexos, identificados de a a h.

As condições de pagamento estão previstas no termo de referência anexo I, minuta de contrato anexo II, e documentos complementares consoante os preços estabelecidos na proposta de preço da adjudicatária.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 78 do regulamento de contratações, contratos de ater, parcerias e instrumentos congêneres da anater resolução cda no ****, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento deste pregão será o menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica, qualificação economicofinanceira, regularidade fiscal e qualificação técnica.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas pela contratada, ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

Não há necessidade de realização de vistoria para a execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23:59 do dia ****, qualquer interessado poderá apresentar pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, no todo ou em parte, ao edital deste pregão.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,22 (três milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos).