A licitação tem por objeto a aquisição de uma
escavadeira hidráulica, com entrega em 60 dias. As propostas devem ser encaminhadas até as 09:00 horas do dia 18 de junho de 2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço global. São exigidos documentos complementares, conforme anexos. O pregão será realizado eletronicamente no site www. ***. *. * município poderá alterar os termos do edital antes da data limite para o recebimento das propostas, com anuência expressa do paranacidade. A participação de consórcio não é permitida. Empresas em recuperação judicial podem participar, desde que apresentem certidão da instância judicial competente. Empresas que estejam sob processo de falência, declaradas inidôneas ou suspensas não podem participar. As microempresas e empresas de pequeno porte podem participar com os benefícios da lei complementar n. 123/06. A proposta deve conter o valor, marca, fabricante e descrição detalhada do objeto ofertado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, em algarismos, sem inclusão de encargos financeiros ou previsão inflacionária. Os preços unitários e total deverão possuir até 02 (duas) casas decimais. Os tributos, custos e despesas diretos ou indiretos são considerados inclusos nos preços. A proposta deve ser redigida em língua portuguesa, com clareza, perfeitamente legível, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu representante legal. A licitante vencedora deverá enviar a proposta de preços, conforme disposto no item 5. 2 deste edital, de acordo com o formulário que segue como anexo II deste edital, com todas as informações e declarações ali constantes. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação podem ser retirados do sistema de registro cadastral unificado disponível no portal nacional de contratações públicas (pncp). As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes. O equipamento só será recebido definitivamente depois de certificado pelo(s) técnico(s), a ser(em) designado(s) para tanto, através de vistoria e termo de recebimento definitivo, observadas as especificações contidas no anexo VII - características técnicas. A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 (doze) meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. A proponente ficará obrigada, após o período de garantia, a disponibilizar oficina de manutenção e assistência técnica no estado do Paraná, por prazo não inferior a 60 (sessenta) meses. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. Todas as referências de tempo neste edital observarão o horário de Brasília - DF. O resultado deste pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação serão divulgados no sítio eletrônico www. ***. *. *, bem como no portal nacional de contratações públicas - pncp. O foro da comarca de Jandaia do Sul - Vara da Fazenda Pública será eleito para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente certame.