A licitação tem como objeto a reforma e ampliação da creche municipal de Marumbi, com valor estimado em R$ ****,59 e prazo de execução de 180 dias. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento por menor preço. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 15 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura. Empresas em recuperação judicial são admitidas, mas consórcios não são permitidos. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor do contrato, com autorização prévia. O contrato poderá ser extinto unilateralmente pela administração ou de forma consensual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 12/05/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,59.