Comando Da Marinha - Comando Da Flotilha Do Amazonas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não menciona a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, sendo verificada por meio do SICAF, com prazo de 24h para envio de documentos complementares, se necessário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que a contratada deverá formalizar, em um prazo máximo de 3 dias úteis, um cronograma de serviços, a ser ratificado pelo fiscal do contrato, indicando as atividades a serem executadas, assim como o sequenciamento entre elas, a previsão de apropriação de homemhora e as datas previstas para início e término dos serviços solicitados.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital informa que o prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.