Municipio De Campos Dos Goytacazes - Município De Campos Dos Goytacazes/Rj

Os serviços serão prestados sob demanda, mediante solicitação formal da administração com antecedência mínima de 48 horas, salvo situações excepcionais. O prazo de execução contratual é de 7 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do atesto da nota fiscal, observada a regularidade fiscal da contratada. O pagamento ocorrerá apenas pelos serviços efetivamente executados e solicitados.

As propostas serão classificadas conforme o preço ofertado, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço por lote.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação para habilitação no prazo de 2 horas, a contar da solicitação do agente de contratação.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vicios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os produtos solicitados no prazo de até 10 dias úteis, conforme previsto no subitem 10. 1 do termo de referência anexo III.

Pelo fornecimento do objeto deste edital, a contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada, até 30 dias após cada entrega, conforme termo de referência anexo III.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses para execução dos serviços, contados da data de emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência da contratação é de 18 meses, contados da data de assinatura do contrato. o prazo de execu��o do contrato � de 12 doze meses para execu��o dosservi�os, contados da data de emiss�o da ordem de servi�o e o prazo de vig�ncia dacontrata��o � de 18 dezoito meses, contados da data de assinatura do contrato

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido a contar da data final do período de adimplemento da obrigação respectiva, após a execução de cada parcela do serviço. o pagamento da parcela ser� efetuado pela contratante � contratada, at� o 30o trig�simo dia corrido a contar da data final do per�odo de adimplemento daobriga��o respectiva

A licitante deverá apresentar garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,60. nos termos do artigo 58 da lei federal n. o ****, a licitante dever� apresentar, garantia da proposta, de 1 um inteiro por cento do valor estimado dacontrata��o, pelo valor estabelecido de r ****, 60

Nesta licitação será adotado o critério de julgamento de menor preço. nesta licita��o ser� adotado o crit�rio de julgamento de menor pre�o

A fase de habilitação sucederá às fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� �s fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento. . . . os documentos previstos neste edital, necess�rios e suficientes parademonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidospara fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. . . . conforme preceitua o art. 63, inciso ii, do diploma supramencionado, aapresenta��o dos documentos de habilita��o ser� exigida apenas pelo licitantevencedor.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. a falsidadede qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas prefeitura municipal de campos dos goytacazes secretaria municipal de educa��o, ci�ncia e tecnologia concorr�ncia eletr�nica no **** processo n. o **** data: **** na imediata desclassifica��o ou inabilita��o do licitante

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,97. o valor estimado desta licita��o � de r****, 97 tr�s milh�es, oitocentos e noventa e tr�s mil, quinhentos e cinquenta enove reais e noventa e sete centavos

O prazo para confecção e entrega das fantasias será de até 45 dias úteis, contados do aceite da ordem de serviço. o prazo para confecção e entrega das fantasias será de até 45 quarenta e cinco dias úteis, contados do aceite da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscalfatura pela contratada

A contratada deverá garantir a qualidade, resistência e integridade das fantasias pelo prazo mínimo de 30 dias. a contratada dever� garantir a qualidade, resist�ncia e integridade das fantasias pelo prazom�nimo de 30 trinta dias

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote. a contrata��o ser� realizada mediante procedimento de dispensa de licita��o, com fulcro no art. 75 inciso ii da lei no ****, com fulcro no art. 75 inciso ii da lei no ****, que ser� aferida pelo crit�rio de julgamento de menor pre�o por lote.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação relacionada para fins de habilitação no prazo máximo de 02 horas, a contar da solicitação do agente de contratação. o fornecedor classificado em primeiro lugar dever� encaminhar, no prazo de no m�ximo 02 duas horas, a contarda solicita��o do agente de contrata��o, a documenta��orelacionada nos itens a seguir, para fins de habilita��o

A contratada será responsabilizada caso cometa infrações listadas no art. 155 da Lei nº 14. 133/21 e art. 4º do Decreto Municipal nº 06/2025, podendo ser aplicada advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a contratada ser� responsabilizada caso cometa qualquer das infra�es listadas no art. 155 da lei no **** cc art. 4 do decreto municipal n ****, bem como descumpraqualquer cl�usula do instrumento convocat�rio

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do termo. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 4. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 4. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste termo ou em seus anexos

O prazo de vigência da contratação será de 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do recebimento da nota fiscal e do ateste de execução pela administração.

As propostas serão classificadas conforme o preço ofertado, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço global. as propostas cadastradas pelos fornecedores no licitanet, de acordo com as especificações e exigências legais desta dispensa, serão classificadas conforme o preço ofertado, sendo considerado o vencedor o fornecedor que apresentar o menor preço global.

O fornecedor classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação para habilitação no prazo de no máximo 02 duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste termo ou seus anexos, desde que insanável.