A contratação visa a realização de manutenção das portas de vidro do prédio administrativo do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), incluindo serviços de manutenção e substituição de peças, molas e puxadores. A modalidade de contratação será por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, justificando-se pela economicidade. A seleção da empresa será feita mediante coleta de orçamentos, buscando o melhor custo-benefício e a compatibilidade de preços com o mercado, atestada por pesquisa no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de compra, com prazo máximo para emissão de ordens de compra até 31/10/2026. O pagamento será em parcela única após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal. O local de entrega dos serviços é o CIMVI.
O edital prevê que a execução do objeto terá início a partir da data de emissão da ordem de compra, e será sob demanda, conforme a necessidade, com prazo máximo para emissão de ordens de compra até o dia 31/10/2026.
O edital informa que o pagamento será em parcela única com vencimento em até 15 dias após a realização do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, em cada ordem de compra.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou garantia contratual.
O edital não especifica o critério de julgamento, pois a contratação será realizada por dispensa de licitação.
O edital informa que os requisitos de habilitação e qualificação mínima foram dispensados na forma do inciso III do artigo 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções para caso de descumprimento conforme art. 155 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021 e Resolução CIMVI nº 705/2023, observado o contraditório e a ampla defesa.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total geral da contratação é de R$ ****,50.