Licitações de Juridica

Os acolhimentos ocorrem conforme demanda da secretaria municipal de assistência social, mediante determinação judicial ou encaminhamento dos órgãos competentes.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante depósito em conta bancária de titularidade da instituição, após conferência e atesto definitivo.

A documentação para credenciamento pode ser apresentada por meio do protocolo eletrônico ou presencialmente, a partir do dia 10/09/2026.

As sanções podem incluir advertência, multa (até 20% do contrato) ou declaração de inidoneidade, garantido o contraditório.

A administração poderá, a qualquer tempo, realizar diligências e promover vistoria técnica nas dependências da instituição interessada.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à agente de contratação, exclusivamente por meio do endereço eletrônico compras@altofeliz. rs. gov. br.

Não poderão participar as jurídicas em processo de falência, dissolução ou liquidação, ou que estejam impedidas de licitar.

O valor do credenciamento fica fixado em R$ ****,50 por vaga ocupada.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

É exigido comprovação de qualificação técnico-operacional, através de certidão ou atestado.

As sanções incluem advertência, multa mora de 0,5% e multa de 10% sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

Os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

A pessoa jurídica deve apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovar qualificação técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato pode sujeitar a multa de 20% sobre o valor total do contrato.

O não atendimento das exigências constantes neste instrumento implicará a inabilitação do licitante.

O valor total disponível para realização da aquisição será de R$ ****,04.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 30 trinta dias, considerado da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A habilitação pode ser dispensada, total ou parcialmente, em contratações inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação para compras em geral.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, e multa de 10% sobre o valor do contrato.

Riscos identificados incluem inexecução total ou parcial do ajuste pactuado e não cumprimento de obrigações.

O valor total é equivalente a R$ ****,99.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Os serviços terão garantia mínima de 90 dias, contados do recebimento definitivo, sempre juízo de prazo superior oferecido pela credenciada ou pelo fabricante.

Os interessados devem comprovar requisitos como CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e aptidão técnica, conforme os anexos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (até 30% do valor do serviço) e impedimento de licitar.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.