Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional Do Oeste Do Pará
desocuparem a área no prazo improrrogável de 30 ( trinta) dias a contar da sua publicação e publicidade, ou apresentar Defesa administrativa dentro do mesmo prazo; Instruções para apresentação de Defesa: 1 - O ocupante notificado por meio deste Edital poderá apresentar Defesa por escrito, acompanhada de documentação comprobatória de propriedade e/ou domínio da área. Apresentado a Defesa, ficará suspenso o prazo para desocupação da área até análise e julgamento administrativo. Em caso de desocupação voluntá
Desocupação de área em projeto de assentamento de desenvolvimento sustentável ( PDS) Paraíso