Licitações de Modernizacao Sistemas

O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar os produtos no prazo estipulado.

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer garantia mínima contra defeitos de fabricação e substituir, sem ônus adicional, itens que apresentarem defeitos.

O edital prevê que a empresa contratada deverá garantir compatibilidade com o sistema legislativo a ser implantado e observar as especificações técnicas constantes no termo de referência.

O edital prevê a estabelecimento das penalidades para eventuais atrasos ou descumprimentos das obrigações contratuais.

O prazo de entrega dos materiais será estipulado na nota de empenho, contados da emissão da mesma, em remessa única.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

Não será exigida garantia contratual, conforme arts. 96 a 102 da lei 14. 133/21, considerando a baixa complexidade do objeto, execução em parcela única, valor reduzido da contratação e o princípio da economicidade.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica são usuais para a generalidade do objeto, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Os serviços e sistema a serem fornecidos pela contratada serão divididos em duas etapas, sendo elas realizadas mediante ordem de serviço (OS), ao longo do prazo de vigência contratual, e, sendo o caso, durante a sua prorrogação. As instalações, customizações, parametrizações e migração de todas as bases de dados existentes na Juiz de Fora Previdência necessários para a continuidade da operação dos serviços de gestão mínimo de folha de pagamentos, concessão de benefícios, e obrigações legais, deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de abertura da OS. As instalações, customizações, parametrizações e migração de todas as bases de dados existentes para todas as funcionalidades do sistema não contempladas no parágrafo anterior deverão ocorrer no prazo máximo de 90 dias corridos, contados a partir da data de abertura da OS.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento será em até 30 dias e creditado diretamente na conta corrente, agência e banco, de titularidade do contratado, o qual ocorrerá posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura, junto ao setor responsável da unidade gestora requisitante, e em anexo a esta, o atestado de fiscalização emitido por servidor que será designado como responsável pela fiscalização do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação resultante da presente licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor global.

Poderão participar desta licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será permitida a participação de sociedades cooperativas e licitantes em consórcio. Não poderão participar os interessados proibidos de participar de licitações, suspensos, declarados inidôneos, que não atendam às condições deste edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações dos artigos 9º e 14º da Lei Federal nº 14. 133/2021, sob falência, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, ou que mantenham vínculo com dirigente do órgão ou agente público, ou que estejam em débito com a fazenda do município de Juiz de Fora.

Os casos de inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão o contratado às penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação de qualquer penalidade será precedida de processo administrativo próprio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que a entrega dos materiais ocorrerá em até 3 dias úteis a contar da data posterior à de recebimento da solicitação de fornecimento, no local indicado pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data posterior à do recebimento do documento fiscal pela fiscalização.

O edital indica que a garantia e/ou condições de manutenção não se aplicam a este certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, exigindo regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação econômica e financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que as impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação é de R$ ****,70.