Licitações de Locacao Espacos

O prazo de vigência do contrato será de 90 dias a partir da data de assinatura do contrato. A montagem das estruturas do camarote deverá estar concluída até o dia 19 de junho de 2026.

O pagamento pela concessionária deverá ser realizado em até 05 dias após a assinatura do contrato, através do DAM (Documento Arrecadação Municipal) emitido pela SEFAZ, no valor da proposta vencedora da licitação.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1% do valor estimado do lote em disputa.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta, tendo em vista que o formato da contratação onde o vencedor será o que oferecer o maior retorno econômico para a contratante.

Para habilitação, será exigida a comprovação de habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa interessada poderá substituir o atestado de visita técnica por uma declaração de que possui pleno conhecimento do objeto, assinada pelo seu responsável técnico. Esta declaração implicará na aceitação de todas as condições do edital.

Não será exigida, durante a licitação, a apresentação de amostras, exames ou outros testes.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar cotação de opção de produto, quantitativos divergentes, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado mínimo do lance para contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 90 dias a partir da data de assinatura do contrato. A montagem das estruturas do camarote deverá estar concluída até o dia 19 de junho de 2026.

O pagamento pela concessionária deverá ser realizado em até 05 dias após a assinatura do contrato, através do DAM (Documento Arrecadação Municipal) emitido pela SEFAZ, no valor da proposta vencedora da licitação.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1% do valor estimado do lote em disputa.

O critério de julgamento adotado será o maior lance ou oferta, tendo em vista que o formato da contratação onde o vencedor será o que oferecer o maior retorno econômico para a contratante.

Para habilitação, será exigida a comprovação de habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa interessada poderá substituir o atestado de visita técnica por uma declaração de que possui pleno conhecimento do objeto, assinada pelo seu responsável técnico. Esta declaração implicará na aceitação de todas as condições do edital.

Não será exigida, durante a licitação, a apresentação de amostras, exames ou outros testes.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar cotação de opção de produto, quantitativos divergentes, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado mínimo do lance para contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação documental e contábil prevista nos subitens, sem exigência de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Serão exigidas declarações de cumprimento de requisitos legais e de conformidade com o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia limitada a 10% do valor mensal, compensatória por inexecução parcial de 5% do valor mensal, e por inexecução total de 20% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada caso não atinja o mínimo de 95% de atendimento na prova de conceito por módulo ou agrupamento funcional, ou se apresentar funcionalidades simuladas ou não operacionais.

O prazo para envio de propostas e documentações é de 14:30 do dia 15 de maio de 2026 até as 14:30 do dia 19 de maio de 2026, conforme informado no edital.

Os interessados em participar deverão enviar suas propostas e as documentações solicitadas, conforme especificações e determinações do termo de referência, ao setor de licitações por arquivo eletrônico, devendo ser encaminhada em um único envio, ao email ***@***. *. *, escaneada, devidamente assinada pelo representante, acompanhadas ainda das seguintes documentações: 1. Certidão negativa estadual, 2. Certidão negativa federal, 3. Certidão de regularidade do FGTS, caso aplicável, 4. Certidão negativa trabalhista, 5. Certidão negativa municipal do município de domicílio/sede da interessada, 6. Prova de inscrição no CNPJ, caso aplicável, 7. Documento pessoal do responsável pela empresa, caso aplicável, 8. Ficha cadastral do imóvel.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.