Licitação para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica. Abertura da sessão pública em 11/06/2026 às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Local da sessão pública: plataforma ComprasBR. Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de execução contratual de 5% do valor inicial. Prazo recursal: 3 dias úteis.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial da contratação, na modalidade seguro garantia. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação para assinatura do contrato, sob pena de decair o direito à contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
O valor total da contratação é de R$ ****,49.