A licitação tem como objeto a pavimentação da Rua Reinhold Schroeder, com critério de julgamento por menor preço global e modalidade concorrência eletrônica. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 08h30min (horário de Brasília) na plataforma Compras. br. É obrigatório o credenciamento prévio no sistema. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma no momento do cadastramento da proposta. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que está estabelecido no termo de referência.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, em contratações de serviços de engenharia.
O critério de julgamento da licitação é menor preço global, empreitada por preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostra para esta licitação.
O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (nove milhões quatrocentos e sessenta e seis mil e cento e dois reais e quarenta centavos).
