Licitação para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica. Abertura da sessão pública em 30/06/2026 às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Local da sessão pública: plataforma ComprasBR. Documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de execução contratual de 5% do valor inicial. Prazo recursal: 3 dias úteis.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial da contratação, na modalidade seguro garantia, nos termos dos artigos 98 e 102 da lei federal no 14. 133/2021. a garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação para assinatura do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, não cumprimento de requisitos de habilitação, ou apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.