Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos complementares especiais e de uso diário para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo - PI. Abertura das propostas em 17 de junho de 2026, às 09:30h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária específica. Impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da abertura. A participação exige credenciamento no portal comprasbr. com. br. O contrato terá vigência de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega do produto não poderá ser superior a 05 cinco dias corridos, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.
A contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento. Em caso de má execução do objeto, após a execução dos mesmos, e sendo aceito pela secretaria requisitante, esta poderá, caso julgue necessário e conveniente, solicitar a troca dos produtos, estabelecido o prazo máximo de 05 cinco dias para a troca do objeto que esteja fora dos padrões solicitados na época da licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatos/extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem os preços unitários de cada serviço cotado, ou sob qualquer forma, colocá-los de forma zerada impedindo a fixação de parâmetro dos preços unitários cotados.