Licitações de Servico Usinagem

Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da administração municipal, mediante emissão de ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento do objeto desta licitação, à licitante vencedora, mediante apresentação das faturas seguindo o decreto municipal 4499/2025. O pagamento ocorrerá exclusivamente pelas horas efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização, não sendo admitida cobrança de hora mínima ou quantidade mínima por atendimento.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, a contratada deverá corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer defeitos decorrentes da execução inadequada dos serviços, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a notificação da fiscalização.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. O edital detalha os documentos necessários para cada item.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

O não encaminhamento dos documentos de habilitação no prazo estabelecido pelo pregoeiro poderá acarretar a inabilitação da licitante, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.

Todos os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos decorrentes de execução inadequada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total estimado do lote: R ****,00

O julgamento será pelo menor preço global item.