Licitações de Servico Usinagem

O edital prevê que as demandas corretivas deverão ter seu atendimento iniciado no prazo máximo de 02 duas horas após a emissão da respectiva ordem. O início do atendimento em até 2 horas é um critério de desempenho.

O pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente à entrega/execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

Não será exigida garantia de execução contratual para as contratações decorrentes da ata de registro de preços.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e, preferencialmente, com endereço respectivo.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a conclusão e entrega dos serviços será de até 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento, pela contratada, da ordem de execução de serviços emitida pelo SEMAE. O prazo máximo para a retirada do motor nas instalações da ETE, execução integral dos serviços de rejuvenescimento e posterior devolução do equipamento ao local de origem será de até 30 (trinta) dias corridos por motor.

O pagamento será efetuado pelo SEMAE em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento e aceitação da respectiva medição, a qual será realizada de forma mensal, de acordo com a execução efetiva das etapas previstas no cronograma, mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e após a devida validação pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia dos equipamentos será de 12 (doze) meses após a instalação em campo ou de 18 (dezoito) meses quando armazenados no almoxarifado, prevalecendo o que ocorrer primeiro, ambos contados a partir da data de recebimento definitivo e aceitação do objeto pelo SEMAE.

Para fins de julgamento, as propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços globais ofertados, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

Para fins de comprovação da qualificação técnica, as licitantes deverão apresentar certidão de registro de pessoa jurídica, emitida pelo CREA, em nome da licitante, válida na data da apresentação da proposta, e um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem a execução satisfatória de serviços de manutenção com rejuvenescimento e/ou rebobinamento de motores elétricos de no mínimo 350 cv.

O descumprimento de prazos, condições ou especificações técnicas relativas aos motores objetos deste termo de referência será considerado infração grave, sujeitando a contratada às sanções administrativas previstas na legislação vigente, em especial na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Fica facultado ao SEMAE, mediante agendamento prévio, realizar vistoria técnica nas instalações da contratada, para verificação das condições de atendimento ao processo de rejuvenescimento e VPI.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,79 (duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 02 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra emitida pelo órgão solicitante.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante a entrega dos materiais, acompanhados da fatura nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor/fiscal designado pela contratante, em até 30 dias corridos do recebimento definitivo.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor da proposta registrada no sistema, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital informa que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote único.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, a serem comprovados através de documentos específicos e consulta a cadastros.

O edital prevê penalidades e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,43.

O edital prevê que os serviços objeto deste edital deverão ser realizados no prazo de até 30 trinta dias, após a solicitação do gestor. A contratada deverá retirar o veículo no parque de máquinas no prazo de 15 quinze dias úteis contados a partir da solicitação do gestor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a data de entrega e aceitação dos itens, mediante apresentação de nota fiscal.

O objeto contratado deverá ter garantia mínima de 12 doze meses, tanto para peças como para mão de obra, a contar da data de recebimento do veículo/ambulância, após o seu conserto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos a serem apresentados conforme o edital.

A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital exige um atestado de visita técnica, a ser fornecido pelo gestor do contrato, Sr. Vladimir dos Santos, devendo a visita ser previamente agendada pelo telefone 54 ****, ramal ****, e realizada até a data designada para a abertura do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de início de fornecimento/execução de serviços será em conformidade com o edital. O objeto do presente edital deverá ser entregue em local indicado pela contratante, com as despesas com transporte até o local indicado por conta e custo da licitante.

O pagamento das despesas devidamente fornecidas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica, em conta de titularidade da empresa contratada.

O edital prevê licitação com garantia de proposta prevista no item 5. 2 e demais subitens deste edital, correspondente a 1% do valor estimado para contratação, a ser inserida juntamente com a proposta inicial da licitação em arquivo eletrônico no portal de compras públicas.

O critério de julgamento da licitação é o do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com procedimentos detalhados no edital, incluindo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, através de envio, na forma eletrônica.

O valor estimado para contratação é de 1% do valor total estimado do item ou itens do termo de referência, a ser inserido como garantia de proposta.