O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de torno mecânico para atender às demandas do município de Virgínia. O valor total estimado para o certame é de R$ ****,00. O contrato terá vigência até 31/12/2026. A entrega dos materiais deverá ser imediata após a assinatura do contrato, com prazo de até 15 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento. A empresa contratada deverá arcar com todas as despesas de transporte e entrega. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal atestada. Penalidades por atraso na entrega e inexecução parcial ou total do objeto estão previstas, incluindo multas e declaração de inidoneidade. A fiscalização do contrato será realizada pelo município. Não há previsão de data para assinatura do contrato administrativo devido à instabilidade de pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos.
O prazo para a entrega será imediato a assinatura do contrato, com o fornecimento dos materiais. Respeitado o prazo de até 15 quinze dias, após a emissão e envio da autorização de fornecimento a. f ao contratadofornecedor. Havendo impossibilidade de entrega em até quinze dias úteis, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência, para que qualquer pleito de prorrogação do prazo seja analisado pelo departamento municipal de administração, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimentomês, através de ordem bancária creditada na conta corrente do licitante, em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato designado pelo contratante, ficando condicionada a verificação da regularidade fiscal. Fica proibido qualquer pagamento antecipado.
Os materiais adquiridos acompanham a garantia legal de 30 trinta dias para bens não duráveis e 90 noventa dias para bens duráveis.
O pregão é do tipo menor preço global por lote.
A empresa licitante deverá apresentar alvará de funcionamento em plena validade.
As infrações e sanções administrativas a serem aplicadas neste certame, constam descritas dos artigos 155 a 163 da lei federal de no ****, quando sempre será priorizado o contraditório e a ampla defesa. As multas devidas eou prejuízos causados ao município de virgínia, serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da contratante, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na dívida ativa e cobrados judicialmente.
O valor total estimativo deste certame para o período é de R$ ****,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).