A licitação é para contratação de empresa especializada em serviços de gestão documental e digitalização de arquivos. O prazo para envio das propostas e da documentação de habilitação é de 12 a 16 de março de 2026. O critério de julgamento será o de menor valor global lote. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da lei n ****.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****, por se tratar de simples fornecimento de serviços listados no quadrotabela constante neste termo de referência, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta em documento digital, formato pdf, sob pena de inabilitação por não cumprimento do prazo e demais exigências previstas neste tópico.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 mencionado no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta reais.
