Licitações de Registro Precos Futura

O prazo de entrega dos produtos será de até 5 dias após a solicitação, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

É exigido um termo documentado de garantia responsabilizando a empresa contratada por qualquer defeito que venha a surgir nos pneus durante o uso, por um período não inferior a 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A empresa licitante que oferecer menor preço deverá apresentar amostra do produto cotado, que será analisado quanto à sua qualidade e adequação ao termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,86.

Os serviços deverão ser iniciados em até 02 dois dias após o recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

Poderão participar somente empresas que comprovem com documentos de registro ou autorização legal, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta e atendam às exigências do edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

Até 03 três dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.

A presente licitação está estimada em valor total de R$ ****,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).

O edital prevê que os itens homologados para a empresa vencedora deverão ser entregues no local indicado pelo requisitante em até 05 cinco dias após a emissão das requisições e empenho feito pelo departamento de compras da prefeitura municipal, sendo o seu fornecimento parcelado até o vencimento da ata de registro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do documento fiscal pela empresa vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações unificadas conforme anexo IV do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A vistoria não é obrigatória, sendo que a apresentação de amostras e/ou laudos técnicos pode ser solicitada a critério da equipe técnica.

A critério da equipe técnica do pregão e quando solicitado no anexo I termo de referência, o licitante detentor da melhor proposta poderá ser convocado para apresentar laudos técnicos e/ou amostras protótipos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.