O edital de chamamento público visa credenciar empresas para prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas. Os interessados devem se credenciar no site do município. O critério de seleção será o menor preço. A contratação é por demanda, sem garantia de volume mínimo. Esclarecimentos podem ser obtidos por e-mail ou telefone. As empresas devem apresentar propostas no prazo de 1 hora e 30 minutos após o envio da solicitação de cotação. A ausência de resposta dentro do prazo será interpretada como desistência da cotação.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim prazos para emissão das passagens aéreas. Prazo máximo para emissão: até 3 três horas após o envio da autorização formal pela administração.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor valor total, desde que atendidas as condições do itinerário, prazos e regras de emissão.
O edital lista os documentos necessários para a habilitação, incluindo documentos de identificação, inscrição em registros públicos, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
