Licitações de Transporte Aereo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado. A prestação dos serviços deverá ocorrer durante a vigência do contrato, em estrita conformidade com o termo de referência.

O pagamento será realizado em conformidade com o termo de referência, com prazo de 30 dias para liquidação após o recebimento da nota fiscal e atesto do responsável pela fiscalização do serviço, prorrogáveis por igual período.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos listados no edital, a serem encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico em até 02 horas após a convocação.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a identificação do licitante na proposta, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do aceite da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos devem ser novos, entregues em embalagem lacrada e ter garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

Não haverá exigência de realização da exigência de amostra.

Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência.

O custo estimado total da contratação é de R ****,68 dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação será menor preço, por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos equivalentes serão aceitos para empresas estrangeiras.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 90 dias corridos, em remessa única, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O edital informa que Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos serão apresentados por meio do sistema eletrônico, no prazo e forma previstos no portal/plataforma e na Lei n 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta que não atender às especificações do TR, apresentar preço manifestamente inexequível, ou contiver vícios insanáveis ou condições não previstas no edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.