Licitação para contratação de empresa de engenharia civil para melhorias em 3 escolas municipais em Veríssimo-MG. Obras incluem pintura, cobertura de parquinho, recuperação de telhados, pisos, paredes e esquadrias. Valor estimado R$ ****,36. Abertura da sessão pública em 15/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Vistoria prévia obrigatória. Prazo de execução: 2 meses. Garantia de execução: 5% do valor do contrato. Prazo de garantia dos serviços: 60 meses.
O prazo de execução da contratação é de 02 dois meses, a contar do recebimento da ordem de serviço pelo contratado.
As medições dos serviços serão realizadas a cada período de 30 trinta dias corridos a partir da ordem de início dos serviços, sob pena de não realização, as medições devem ser precedidas de solicitação da contratada, com antecedência de 5 cinco dias, instruída com os seguintes elementos: relatório escrito e fotográfico.
O licitante adjudicatário deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Critério de julgamento: menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente com sanções como advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Valor total da contratação R$ ****,36.
