Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em reformas gerais. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão virtual ocorrerá no sistema Pregão Online Banrisul. A data limite para recebimento de propostas e abertura das propostas é 05/05/2026, às 9h. O início da disputa está marcado para 05/05/2026, às 9h02min. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A vistoria prévia do local é obrigatória. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura. A proposta econômica deve abranger todos os custos. O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação em até 120 minutos após a solicitação. O contrato terá vigência de 07 meses e o prazo de execução do objeto é de 03 meses a partir da ordem de início. A garantia contratual é de no mínimo 5% do valor inicial do contrato. O foro para dirimir litígios é a comarca de Santo Augusto/RS.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 03 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.
Os pagamentos serão efetuados, conforme cronograma físico-financeiro de execução, por meio de ordem bancária na conta informada pela contratada no documento fiscal, em até 30 trinta dias, observando os prazos estabelecidos no decreto executivo no 3. 980/2018 e na lei federal no 14. 133/2021 e alterações, contados do recebimento do documento fiscal pela secretaria de finanças.
No prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da data da homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, a contratada deverá comprovar a efetivação de garantia de proposta, de no mínimo 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 120 cento e vinte minutos, contados da solicitação, pelo agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou o contrato, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, a licitante deve apresentar o atestado de comprovação de avaliação prévia do local, sob pena de inabilitação. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado por declaração formal assinada pelos licitante e seu responsável(is) técnico(s) acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,26.
