Licitações de Reforma Geral

O prazo de execução para o Lote 1 (demolição) é de 90 dias corridos, sendo 30 dias para o laudo de vistoria cautelar e 60 dias para a demolição. Para o Lote 2 (reforma), o prazo de execução é de 540 dias corridos. A vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela UNESPAR, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, em até 30 dias corridos após a protocolização da fatura, observando-se a documentação exigida e a ordem cronológica.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo XV, e possuir chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas, advertências e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A realização da visita técnica é recomendável, mas não obrigatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital, bem como aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,75.

O prazo de entrega do serviço é de 150 dias, conforme cláusula terceira do anexo VI.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme cláusula sétima do anexo VI.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme cláusula décima primeira do anexo VI.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme item 1. 1 do edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e detalhados no termo de referência (Anexo I).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme cláusula décima segunda do anexo VI.

Não há necessidade de envio de amostra, conforme item **** do edital.

O prazo para impugnar este edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 2. 2 do edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, ou não celebrar o contrato quando convocado.

Os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço emitida pela administração, observadas as demandas encaminhadas pela secretaria municipal de transportes e demais secretarias requisitantes. Em casos urgentes ou emergenciais, poderá ser definido prazo inferior, conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis/corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Para os serviços referentes aos itens 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, a contratada deverá conceder garantia mínima de 03 três meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, desde que comprovada a normalidade de operação do veículo ou equipamento.

Para fins de credenciamento, as pessoas jurídicas interessadas deverão atender aos requisitos de habilitação e qualificação técnica, conforme legislação vigente e exigências do edital, observadas as especificidades de cada categoria, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e comprovação de capacidade técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de habilitação.

A não observância do disposto no item 4. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.