Licitações de Mobiliarios

O fornecedor deverá entregar todos os bens contratados no prazo máximo de 4 quatro dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, incluindo consultas a cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas, e outros documentos comprobatórios.

Ao fornecedor que ensejar o retardamento da execução do certame, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, serão aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não observância do disposto no item 2. 2 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para contratação dos itens objeto deste termo foi de R$ ****,57.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias, contados da emissão da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal no 14. 133/2021.

Considerando a natureza dos materiais permanentes destinados ao atendimento de crianças e idosos no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos scfv, justifica-se a exigência de amostra para o licitante detentor da melhor oferta.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma licitanet, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.

A entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir do recebimento do contrato/ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a entrega dos materiais/produtos, mediante apresentação da nota fiscal, empenho ou liberação por quem de direito.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O cronograma de implantação das lixeiras deverá observar o cronograma físico de execução definido pela administração pública, com prazos específicos para cada localidade, como 30 de junho de 2026 para Morro de São Paulo. A administração poderá ajustar o cronograma mediante comunicação prévia.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e o atesto da fiscalização contratual, mediante ordem bancária ou crédito em conta corrente. O pagamento está condicionado à verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, balanço patrimonial e índices de liquidez e solvência. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração.

Impugnações devem ser apresentadas até 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou ter sanções que impeçam a participação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do material deverá ser definido nos termos da ordem de serviço ou fornecimento, emitidos após a formalização da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, mediante depósito em conta corrente, por meio de ordem bancária, após a apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será composta por documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômico-financeira e qualificação técnica, apresentados exclusivamente por meio da plataforma Licitanet.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar desconformidade com exigências do edital.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.