A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. O fornecimento será parcelado conforme a necessidade das secretarias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Os materiais passarão por vistoria no ato da entrega e podem ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações. A subcontratação não é admitida.
O prazo de entrega será em até 10 dias a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento estabelecido para esse certame é o menor preço unitário.
A licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente com pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da ata de registro de preços.
A utilização de toners compatíveis pode ocasionar falhas de impressão, redução da vida útil dos equipamentos e perda da garantia do fabricante.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,20.