Contratação de empresa de construção civil para execução de obra de 20 unidades habitacionais (Minha Casa Minha Vida). Critério de julgamento: técnica e preço (nota final = NT*0,70 + NP*0,30). Prazo de execução: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após medição mensal, com retenção de 10% para a última etapa. Garantia de 20% do valor do contrato. Visita técnica não obrigatória, mas recomendada. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias. Início da obra em até 10 dias após ordem de serviço.
O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução dos serviços objeto da presente licitação é de até 12 doze meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o ateste de cada medição, conforme cronograma físico-financeiro. O texto diz: os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o ateste de cada medição.
O contratado deverá apresentar garantia de 20% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. Conforme o texto: comprovante de prestação de garantia. . . em valor correspondente a 20 vinte por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço, com nota final calculada como NT*0,70 + NP*0,30. O texto afirma: o critério de julgamento adotado será técnica e preço.
As empresas devem comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscal e trabalhista. O texto menciona: mediante apresentação dos documentos de habilitação: jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidades fiscal e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O texto cita: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita aos locais de prestação dos serviços não é obrigatória, mas é recomendada. O texto afirma: a visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória. porém, recomenda se às licitantes que seja realizada a visita aos locais.
Riscos incluem não comprovar habilitação, apresentar proposta incompleta, não cumprir prazos de assinatura de contrato e início de obra, e não apresentar garantia. O texto menciona: a não apresentação, a não renovação ou a não complementação da garantia. . . caracterizará inexecução contratual.
O custo máximo estimado é de R$ ****,51. O texto afirma: o custo máximo estimado para execução dos serviços. . . somando a quantia de r ****, 51.
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