Licitações de Distribuidora

O prazo de entrega é de 15 dias corridos.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias úteis após o envio do empenho. o prazo de entrega dos itens � de 15 dias �teis ap�s o envio do empenho.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a execução do serviço/produto, mediante recebimento da nota fiscal eletrônica certificada pela fiscalização. o pagamento ser� efetuado em 30 trinta dias ap�s a execu��o do servi�oproduto, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletr�nica certificada pela fiscaliza��o do contratante.

O critério de julgamento da contratação será o de menor valor unitário. o crit�rio de julgamento da contrata��o ser� o de menor valor unit�rio.

A habilitação do prestador será realizada mediante consulta de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, certidões negativas/positivas com efeito de negativa junto à Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, e CNDT. documenta��o relativa � regularidade fiscal, social etrabalhista prova de inscri�ao no cadastro nacional de pessoas juridicas cnpj prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servi�o fgts fazenda federal: consistindo em certid�o negativa ou positiva com efeito de negativa junto ao instituto nacional de seguridade social inss conforme portaria mf 358, de 5 de setembro de ****, de tributos e contribui��es federais e certid�o de quita��o da d�vida da uni�o, expedida pela procuradoria da fazenda nacional.

O prestador que cometer infrações poderá sofrer advertência, multa de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia (até 15%), multa de até 30% do valor empenhado por inexecução total ou parcial, multa de até 10% do valor empenhado por outros fatos, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. advert�ncia multa de 0, 5 cinco d�cimos por cento do valor da parcela em atraso, por dia, at� o limite de 15 quinze por cento ultrapassado esse limite, poder� ser caracterizada a inexecu��o total do objeto multa de at� 30 trinta por cento do valor empenhado, em caso de inexecu��o total ou parcial do objeto, assim tamb�m considerado o atraso injustificado superior a 15 quinze dias qualquer outro fato que importe inexecu��o n�o relacionada a descumprimento de prazos ou que n�o enseje rescis�o da contrata��o sujeitar� a contratada � multa de at� 10 dez por cento do valor empenhado

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo. ser� inabilitado o fornecedor que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste termo

A entrega do objeto deverá ser realizada em remessa única no prazo de 20 dias, contados do recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento af empenhada.

A secretaria de estado da saúde efetuará o pagamento por intermédio do banco do brasil em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no art. 26 da lei ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de processo de licitação na modalidade pregão sob forma eletrônica com adoção do critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao contratado responsável pelas infrações administrativas poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na apreciação das propostas poderão ser solicitadas informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto e/ou serviço ofertado, o que deverá ser providenciado no prazo estabelecido pela gerência solicitante, sob pena de desclassificação.

Na apreciação das propostas poderão ser solicitadas informações complementares, amostras e/ou prospectos, a fim de obter maiores informações sobre o produto e/ou serviço ofertado, o que deverá ser providenciado no prazo estabelecido pela gerência solicitante, sob pena de desclassificação.

O custo estimado total da contratação e dos custos unitários, em sendo o caso, constam nos seguintes documentos anexos: documento de instrução de pesquisa de preços anexo ii, a planilha de pesquisa de preços e documentos complementares anexo iii e relação de compras orçamento n **** anexo iv.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh, além de responsabilidade civil e criminal. Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Ebserh, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o licitante que. . .

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23h59min do dia 22/07/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até às 23h59min do dia ****.

A não observância das condições do edital e a falta de atualização dos dados cadastrais podem ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na modalidade Pregão Eletrônico.

O valor global estimado é de R$ ****,56.