Licitações de Distribuidora

O prazo de entrega do objeto deste processo é de 07 sete dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela prefeitura municipal de mãe dágua pb.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, devendo ser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Nas contratações realizadas no âmbito do poder executivo municipal, bem como a administração indireta, comete infração contra a administração pública municipal direta e indireta, nos termos da lei, e obrigatória instauração de procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis quando constatada a prática injustificada de diversas condutas, como deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, entre outras.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a mesma será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, que deverá apresentála, conforme disciplinado no 13 termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme especificado no trecho: critério de julgamento: menor preço.

O edital informa o valor total adjudicado de ****,30, conforme o trecho: valor total adjudicado ****, 30.

O edital prevê que o prazo contratual poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, exclusivamente nas hipóteses admitidas pela lei no 14. 133/2021 e quando: a houver necessidade de conclusão do objeto por motivo não imputável ao contratado, devidamente comprovado e/ou b houver alteração quantitativa ou qualitativa regularmente formalizada, nos termos dos arts. 124 e seguintes da lei no 14. 133/2021, que impacte o cronograma. Para o Lote 01, a vigência contratual é até o recebimento definitivo do objeto, acrescido de 90 dias para treinamento e suporte. Para o Lote 02, o prazo inicial de vigência é de 10 anos, com um prazo estimado de 12 meses para o início da operação.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados conforme a conclusão das etapas do cronograma, conforme apresentado na tabela abaixo, não sendo concedidos adiantamentos nem desdobramentos de faturas. Para o Lote 02, o pagamento é apurado mensalmente, com base na parcela compensável da fatura de energia elétrica, aplicando-se o percentual de desconto contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento para o Lote 01 é menor preço global do lote, e para o Lote 02 é maior desconto.

O edital exige que o contratado manter durante toda a vigência da ata e das contratações dela decorrentes, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital não apresenta um valor monetário total estimado para a licitação.

O prazo máximo para entrega dos bens, reagentes e consumíveis laboratoriais é de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. Para equipamentos cedidos em comodato, o prazo é de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor global registrado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município de Junqueiro por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.