Municipio De Itapiranga - Secretaria Municipal De Transportes

A entrega dos itens, devidamente instalados e em pleno funcionamento, deverá ser realizada em no máximo 30 dias, após o recebimento da ordem de compra pela contratada.

O município efetuará o pagamento do objeto da licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 10 dias após apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e recebimento dos serviços.

As peças e acessórios deverão ter garantia de fábrica/montadora. A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes.

No critério de julgamento das propostas, considerarseá vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos como declarações de microempresa, idoneidade, que não emprega menores, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a aquisição almejada o valor total de R$ ****,88 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

O prazo para a execução dos serviços de reparo e a entrega dos veículos em pleno funcionamento será de 30 dias, contados a partir da retirada dos mesmos junto a sede da secretaria de transportes e obras do município de Itapiranga SC.

O município efetuará o pagamento do objeto da licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 10 dez dias após apresentação das notas fiscais, devidamente atestada pelo responsável no acompanhamento e recebimento dos serviços.

As peças e acessórios deverão ser novos, de primeiro uso, originais ou similares de primeira linha recomendadas pelo fabricante, e deverão ter garantia de fábrica/montadora. A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98.