O edital refere-se à concessão onerosa de direito real de uso de um imóvel público localizado em Taubaté-SP. A licitação é na modalidade concorrência, tipo maior oferta de valor de outorga. O prazo da concessão é de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. O valor referencial mínimo para lances é de R$ ****,00 mensais. O licitante vencedor deverá contratar seguro para o imóvel e arcar com todas as despesas de manutenção, tributos e encargos. A participação se dará eletronicamente através da plataforma www. ***. *. * prazo para recebimento das propostas é até 18 de junho de 2025, às 09:00, e a abertura da sessão será no mesmo dia, às 09:30. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e rescisão. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo da concessão será de 05 cinco anos, contados a partir da data de assinatura do contrato de concessão, podendo ser prorrogado na forma e condições estabelecidas neste edital e na legislação aplicável.
O concessionário deverá efetuar o pagamento da outorga mensal à funcabes, no valor estabelecido no contrato de concessão, até o 10o décimo dia de cada mês, mediante depósito bancário identificado ou transferência eletrônica, inclusive pix.
O concessionário deverá prestar garantia contratual correspondente a até 5 cinco por cento do valor anual estimado da outorga, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e aptidão técnica compatível com a atividade a ser desenvolvida no imóvel, nos termos estabelecidos no edital.
O descumprimento das obrigações e condições estabelecidas neste edital, no termo de referência, no contrato de concessão e na legislação aplicável, sujeitará o concessionário às seguintes penalidades: advertência por escrito, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com a funcabes, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a funcabes, e rescisão do contrato de concessão.
Os licitantes poderão realizar vistoria no imóvel, para verificar as condições do local e obter informações adicionais para a elaboração de suas propostas. A vistoria deverá ser agendada previamente junto à funcabes.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital, em caso de irregularidade, omissão ou ilegalidade, devendo protocolar o pedido, devidamente fundamentado, junto à funcabes, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública de recebimento das propostas.
Será inabilitado o licitante que não atender às exigências para habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor mínimo mensal da outorga foi fixado em R$ ****,00 (quinze mil reais). O valor estimado anual é de R$ ****,92 e o valor estimado total para o prazo de 05 cinco anos é de R$ ****,60.
