Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de veículos automotivos. O objeto compreende 02 veículos tipo passeio e 01 veículo tipo van com carroceria baú, sem motorista, sem combustível e com seguro total. O critério de julgamento é o menor preço global. O recebimento das propostas ocorre em 25/03/2026 às 09h, com abertura e disputa em 10/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 para 12 meses. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Não é permitida a participação em consórcios ou grupos de empresas. O edital prevê a necessidade de apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada.
O prazo máximo para disponibilização dos veículos será de 30 dias corridos após a formalização do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, correspondente à soma dos valores mensais ofertados para todos os itens que compõem o lote único.
Os licitantes deverão comprovar aptidão jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências previstas no edital e na legislação aplicável, incluindo certidões negativas de débitos e balanço patrimonial.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.
A administração poderá solicitar vistoria prévia dos veículos ofertados, quando necessário para verificação de conformidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021.
O valor estimado mensal da contratação é de R$ ****,30, perfazendo o valor estimado anual de R$ ****,60, correspondente à execução contratual pelo período de 12 meses.
