Municipio De Votuporanga - Prefeitura Do Município De Votuporanga

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,92.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal, correspondente ao valor a ser pago mensalmente pela concessionária ao município. O valor mínimo de outorga mensal será de 10%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública da concorrência eletrônica.

O pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para que, no prazo de até 5 dias corridos, apresente amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e formatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento, com instalação e operacionalização de equipamentos que permitam funcionamento em pelo menos 1 vaga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta, com o mesmo prazo de validade da proposta, implicará desclassificação.

O licitante vencedor deverá realizar a entrega do veículo após a assinatura do contrato, no prazo de até 60 dias corridos a contar do envio da nota de empenho/ordem de serviço. o licitante vencedor do certame deverá realizar a entrega do veiculo para a secretaria municipal da saúde, após a assinatura do contrato, no prazo de até 60 sessenta dias corridos a contar do envio da nota de empenho/ordem de serviço

O pagamento será em até 10 dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dias úteis para pagamento, conforme consta no termo de referência. será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento, conforme consta no termo de referência.

O veículo terá um mínimo de 01 ano de garantia de fábrica sem limite de quilometragem. mínimo de 01 um ano de garantia de fábrica sem limite de quilometragem

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances ede julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento ou a apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital podem ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total máximo estimado para o item é de R$ ****,55. valor total m�ximo estimado r ****, 55

O prazo para a execução da obra é de 210 dias, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado à contratada do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato.

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%. O atraso superior a 25 dias autoriza a administração a promover a rescisão do contrato.

A visita técnica será facultativa e poderá ser efetuada no horário das 09h00 às 15h00, devendo ser agendada na secretaria municipal de obras públicas pelo telefone 17 **** ****, ramal ****, e poderá ser efetuada até 01 dia útil anterior da data de abertura do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,47.

O licitante vencedor deverá concluir a implantação do sistema para a procuradoria geral do município, após a assinatura do contrato, no prazo de até 90 dias corridos com parametrização, levantamento de dados e implementação de funcionalidade completa, a contar do envio da nota de empenho/ordem de serviço.

O pagamento será em até 10 dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dias úteis para pagamento, conforme consta no termo de referência. será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento, conforme consta no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo de itens. O critério de julgamento adotado será o menor preço do grupo de itens.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. os documentos necessários para habilita��o dever�o ser apresentados em original ou por qualquer processo de c�pia reprogr�fica autenticada, de forma individual, ou ainda publica��o em �rg�o da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF e a apresentação de dados desatualizados podem ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,56. valor total m�ximo estimado r ****, 56

O licitante vencedor deverá iniciar as prestações dos serviços após a assinatura do contrato, no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço. o licitante vencedor do certame deverá iniciar as prestações dos serviços para a secretaria municipal da assistência social e desenvolvimento social, após a assinatura do contrato, no prazo de até 10 dezdias �teis a contar do recebimento da nota de empenhoordem de servi�o

O pagamento será em até 10 dias úteis para liquidação e até 10 dias úteis para pagamento, efetivado por depósito bancário na conta destacada na nota fiscal. ser� em at� 10 dez dias �teis para fins de liquida��o, e at� 10 dez dias �teis para pagamento, conforme consta no termo de refer�ncia. o pagamento ser� efetivado atrav�s de dep�sito banc�rio na conta banc�ria destacada na notafiscal constante para pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. os documentos necess�rios para habilita��o dever�o ser apresentados em original ou por qualquerprocesso de c�pia reprogr�fica autenticada, de forma individual, ou ainda publica��o em �rg�o da imprensaoficial, apresentados em formato digital escaneado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,04. valor total m�ximo estimado r ****, 04