Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia para obra de manutenção e revitalização da orla de Augusto Montenegro em Urucurituba/AM. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 120 dias. A garantia de proposta não pode ser superior a 1% do valor estimado. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada.
A comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor não superior a 1% do valor estimado para a contratação, equivalente a R$ ****,71.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do portal bolsa de licitações e leilões, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa licitante para a elaboração da proposta deverá enviar representante para a realização de visita técnica, que deve ser previamente agendada.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no projeto básico.
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