Municipio De Quixabeira - Prefeitura Municipal De Quixabeira

Os documentos de habilitação devem ser encaminhados a esta administração, pelo email: ***@***. *. *

Para o lote 1, o prazo máximo é de 45 dias úteis, e para o lote 2, o prazo é de 15 dias úteis, após a formalização do pedido.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal, certidões fiscais e trabalhistas e após atesto do setor competente.

Para a bicicleta, há garantia mínima de 3 meses. Para a Smart TV e Smartphone, a garantia mínima exigida é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

É exigida prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal (municipal, estadual, federal) e FGTS, além de atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (0,1% do valor por dia de atraso ou 10% sobre o valor do contrato se o atraso for superior a 30 dias), suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.

A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,25.

Os serviços de montagem da infraestrutura deverão estar concluídos até 02 de agosto de 2026. Para brindes personalizados, a entrega é em até 8 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento e aprovação da arte.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal, certidões fiscais e trabalhista, e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige documentos como contrato social, certidões negativas de débitos (FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho), alvará de funcionamento e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode sujeitar a contratada a advertência, multa diária, rescisão contratual com multa de 20%, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de uma amostra física de cada item personalizado (ecobag e copo em barro) para análise e aprovação antes do início da produção.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,33.

A entrega dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada, em até 7 dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal, certidões fiscais e trabalhista e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento será de menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige documentos como contrato social, RG e CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, alvará de licença e sanitário, e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, rescisão contratual, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,49.

A garantia mínima exigida para os aparelhos celulares é de 12 (doze) meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação verificará o cumprimento das condições de participação, incluindo a inexistência de sanções que impeçam a participação no certame ou futura contratação, através de consulta a cadastros oficiais.

Não será exigida vistoria.

O pregoeiro poderá exigir que a licitante classificada em primeiro lugar e os aderentes de preços apresentem amostra, observando-se o procedimento estabelecido no TR.

Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e do decreto municipal no 384/2025, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, permanecerem acima do valor estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada, contiverem vícios insanáveis ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos).