O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de balança de precisão eletrônica. O prazo limite para apresentação de propostas e documentação é 23/03/2026, às 17:00. O valor estimado é de R$ ****,78. A entrega do objeto deverá ser realizada na Prefeitura Municipal de Quixabeira. O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e certidões fiscais. O contrato terá vigência até 31/12/2026.
O objeto deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Quixabeira, localizada na Praça 21 de Abril, SN, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00. O aceite definitivo ocorrerá em até 10 dias após a emissão da autorização de fornecimento e aprovação pelo setor requisitante.
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, certidões fiscais e trabalhistas, e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço global, conforme artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, econômica e técnica exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, cópias de documentos pessoais do representante legal, alvará de localização, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência ou concordata.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, rescisão contratual, suspensão de licitar e impedimento de contratar temporariamente, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,78 (dez mil, trezentos e dezessete reais e setenta e oito centavos).
