A licitação visa a contratação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, tanto impresso quanto online, para divulgação de editais e outros documentos de interesse da Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP). O valor global estimado é de R$ ****,00. A contratação se justifica pela necessidade de amplo alcance, transparência, credibilidade, cumprimento de normas legais e eficácia na comunicação. A modalidade é dispensa de licitação em razão do valor, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária. Não há exigência de garantia de execução do objeto contratual.
O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. A contratada deverá confirmar o recebimento por meio do email da contratante, sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato. Até o dia útil posterior ao da publicação, a contratada enviará comprovante de publicação em via digital, formato pdf, sem ônus para o contratante.
O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada, por meio de ordem bancária, na conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará.
Não haverá exigência de garantia da execução do objeto contratual, devido a sua pluralidade e baixo valor dos objetos.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Será exigida habilitação técnica mediante atestado de capacidade técnica fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, a fim de comprovar que a empresa licitante prestou os serviços pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação.
Se por equívocos reiterados da contratada, o contratante vier a ter prejuízo, este poderá aplicar as sanções previstas no contrato, não obstando nenhuma outra medida cabível. A contratada será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.
Não haverá exigência de amostra.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
