A licitação é um pregão eletrônico do tipo menor preço por lote, visando a locação de contêiner frigorífico para acondicionamento de corpos. A participação é ampla. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser cotada pelo valor mensal do lote. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.
A contratada se compromete a prestar garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por fiança bancária, seguro garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica, com verificação de sanções em cadastros como o TCU.
As sanções incluem advertência, multa (até 0,3% por dia de atraso ou 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital em até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil do mês, após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento.
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