Camara Municipal De Santo Antonio De Posse - Câmara Municipal De Santo Antônio De Posse

O início da prestação de serviços se dará após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido pela unidade requisitante, no prazo de até 10 dias. A detentora deverá providenciar o material necessário e mobilizar a equipe para a execução dos serviços. O atraso no atendimento acarretará as penalidades previstas em lei.

A Câmara Municipal efetuará o pagamento em favor da contratada no prazo máximo de 10 dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal eletrônica e a devida validação/aceite do departamento requisitante, que comprovará a conformidade dos serviços entregues.

A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no anexo i.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para esta despesa é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos projetos executivos e orçamento completo será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da autorização formal para início dos serviços. O acompanhamento técnico ocorrerá durante o período de execução da obra e da instalação da plataforma elevatória.

O pagamento será realizado em duas etapas: 50% após a entrega e aprovação dos projetos executivos e orçamento detalhado e 50% após a conclusão do acompanhamento técnico da obra e entrega do relatório final.

O critério será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo iii deste edital, até o dia e horário previstos no preâmbulo.

Serão aplicadas sanções administrativas nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total é de R ****, 50 dezessete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de até 40 quarenta dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos gerais, conforme anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da presente contratação é de R$ ****,60 (cento e sete mil cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

O edital prevê que a entrega dos objetos licitados seja feita em 10 dez dias corridos, após o recebimento de autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado o prazo de até 15 quinze dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no anexo iii deste edital.

O edital informa que serão aplicadas as sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

O edital informa que a impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de ****, 69 vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e setenta e nove centavos.