Municipio De Cafelandia - Gabinete Do Secretario De Planejamento

O prazo de execução da obra é de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital.

Serão aplicadas as sanções descritas no edital ao responsável pelas infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da obra é de R ****,23.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação ou pelo email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 22 um milhão, dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos, sendo 69, 55 referente aos materiais e 30, 45 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.

O prazo de execução da obra é de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades por infrações administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no item 16 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,42.