A licitação visa a execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas. A abertura das propostas e o prazo final para envio é 10 de novembro de 2025, às 09:00. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A obra tem prazo de execução de 180 dias. É obrigatória a visita técnica e a apresentação de documentos, incluindo demonstrações contábeis e certidões. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível e credenciadas no sistema Comprasgov. br. O edital detalha as etapas do processo, critérios de habilitação e sanções por descumprimento. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos, com retenções de impostos. A garantia de execução é exigida, e o contrato terá vigência de 360 dias.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação ou pelo email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 22 um milhão, dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos, sendo 69, 55 referente aos materiais e 30, 45 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.
