O edital trata de licitação para registro de preços para contratação de empresa especializada em recuperação de pavimento flexível betuminoso tapa buraco. A abertura da sessão pública ocorrerá em 24/11/2025 às 09h00 no portal de compras públicas. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia de execução não é exigida.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da ordem de serviço na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital informa que o critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto sobre a tabela de referência sinapi.
O edital informa que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de proposta, conforme o art. 17, 1 da lei ****, anteceder as fases referidas, se justifica em verificar se os participantes atendem aos requisitos legais, técnicos e financeiros estabelecidos no edital, evitando a participação de aventureiros nas licitações, garantindo a eficiência e a eficácia do procedimento licitatório.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,00 sete milhões duzentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e seis reais, conforme custos unitários apostos na tabela em anexo.
