Municipio De Tocantinopolis - Prefeitura Municipal De Tocantinopolis

O prazo de entrega será avaliado na proposta final, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo de até 30 dias, contados da data da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal fatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia dos produtos será avaliada na proposta final.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, e o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por proposta incompatível com o objeto licitado, manifestamente inexequível, ou em desacordo com as especificações mínimas do termo de referência. A identificação da licitante na proposta cadastrada também levará à desclassificação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais, mas o prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor fiscalizador.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas todas as exigências do edital e do termo de referência.

Para fins de habilitação, a empresa deverá apresentar, no mínimo: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

A não regularização fiscal ou trabalhista no prazo de 05 dias úteis (prorrogável por igual período) implicará decadência do direito à contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta escrita, apresentada após a fase de lances, deverá conter prazo de entrega e que o licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste edital e seus anexos.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal, conforme o termo de referência.

O edital exige a apresentação da garantia de proposta, equivalente a 1% do valor da proposta, podendo o licitante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 66 a 70 da Lei 14. 133/2021.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital menciona que o licitante poderá ser desclassificado caso deixar de apresentar amostra, indicando que o envio de amostras pode ser exigido.

O prazo para impugnar o edital é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital lista diversos riscos de desqualificação, como apresentar proposta em desacordo com o termo de referência, não apresentar documentos solicitados, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outros.