Edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição de gás de
cozinha (GLP) em
botijões de 13kg para a Câmara Municipal de Lavras. Exclusivo para ME e EPP (art. 48, i, da LC 123/2006). Data limite para envio de propostas: 20/05/2025 às 08h45min. Abertura da sessão pública: 20/05/2025 às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Valor total estimado: R$ ****,90. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta, declarações para fins de assinatura de ata de registro de preços, declarações unificadas e minuta de termo de ata de registro de preços. Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil, que atendam às condições do edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação. Etapas do processo: credenciamento no sistema, apresentação da proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, recursos, reabertura da sessão pública, assinatura da ata de registro de preços, revisão de preços e reequilíbrio econômico-financeiro, cancelamento dos preços registrados, formalização da aquisição, requisitos da contratação, recebimento do objeto e fiscalização, critérios de pagamento, modo de execução, gestão e cancelamento da ata de registro de preços, obrigações da contratante e da contratada, infrações administrativas e sanções, adjudicação e homologação, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, conduta de prevenção de fraude e corrupção, disposições gerais. Anexos: estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta, declarações para fins de assinatura de ata de registro de preços, declarações unificadas e minuta de termo de ata de registro de preços.