Ciedepar - Consorcio Intermunicipal De Educacao E Ensino Do Parana - Unidade Administrativa

O pagamento poderá ser realizado mensalmente, em doze parcelas correspondentes a 1/12 do valor anual, após a disponibilização e o aceite do serviço.

menor preço global do lote

A habilitação ocorrerá somente após o julgamento da proposta e a aprovação da prova de conceito.

As infrações administrativas e sanções observarão os arts. 155 a 163 da lei no ****.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 trinta dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A reprovação na POC implicará desclassificação da proposta e convocação do próximo licitante.

R$ ****,40

O licitante vencedor deverá apresentar, no ato da entrega dos produtos, declaração emitida pela própria empresa fornecedora, em papel timbrado e assinada por representante legal, atestando garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega definitiva dos itens, para todos os itens dos lotes 1, 2 e 3.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação precederá o julgamento das propostas, com análise da documentação de habilitação de todos os licitantes. Após habilitados, procede-se à abertura e julgamento das propostas, seguida da etapa de lances.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar como ciedepar pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.

O fornecedor provisoriamente melhor classificado em cada lote será convocado para apresentar, no prazo de até 20 vinte dias corridos contados da convocação formal no sistema, as amostras físicas dos itens ofertados acompanhadas da respectiva documentação técnica (laudos de ensaio).

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, através de correio eletrônico, utilizando o endereço: licitacao@ciedepar. com. br.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O edital prevê prazos de atendimento por criticidade: emergencial (início em até 24h, solução em até 48h), urgente (início em até 48h, solução em até 72h) e rotineiro/preventivo (agendamento em até 5 dias úteis). Para municípios de difícil acesso, pode haver acréscimo de 24h para deslocamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato municipal, mediante comprovação da execução dos serviços e entrega do relatório técnico com registro fotográfico.

A prestação de garantia de execução contratual não foi exigida no presente processo licitatório, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza dos serviços e ao modelo de pagamento por ordem de serviço executada. No entanto, o município contratante pode exigir garantia de até 5% do valor estimado do contrato individual.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto ofertado sobre os preços constantes da Tabela Sinapi vigente na data de cada orçamento específico.

A habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê advertência, multa de 2,5% sobre o valor registrado por recusa em assinar a ata, multa de 10% sobre o valor da obrigação inadimplida, multa de 0,5% por dia de atraso, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Impugnações ao edital devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,36.

A implantação da solução deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato. A entrega dos serviços será realizada de forma contínua durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços e disponibilização da plataforma, atestado pelo gestor do contrato, no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir o pleno funcionamento da plataforma durante toda a vigência contratual, assegurando disponibilidade, estabilidade, segurança e integridade das informações.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% do valor do contrato em caso de descumprimento total, suspensão temporária de licitar e contratar, e rescisão contratual.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá realizar prova de conceito (POC) obrigatória e eliminatória.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,00 (seis milhões novecentos e noventa e seis mil reais).