Licitações de Jundiai

Os bens deverão ser embalados, retirados na origem, entregues emontados no destino conforme programação definida pela dataprev, após a assinatura do pedido de compra/contrato.

Todos os bens da dataprev a serem transportados deverão estar com cobertura de seguro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto.

Serão exigidos declaração de fato impeditivo, declaração de menor, contrato social, documento pessoal do sócio majoritário ou representante legal, dados bancários, proposta comercial original, e certidões negativas de débitos.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí.

A contratada que comete infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação.

A habilitação exige apresentação de documentos no sistema, com tamanho máximo de 10MB por arquivo.

A contratada que cometer infração administrativa pode sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A não regularização documental implicar decadência do direito de contratação.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital padrão, o licitante deve comprovar alvará de funcionamento, autorização da anvisa, registro no ministério da saúde e certificado de boas práticas de fabricação.

A contratada que incorrer em infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o município reserva o direito de solicitar amostra do produto para fins de análise, caso julgue necessário.

A não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.