O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema web integrado de gestão pública municipal em nuvem, com serviços complementares. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento será o de maior desconto global. A habilitação técnica e financeira é exigida, com critérios específicos para qualificação técnica e índices de liquidez e endividamento. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo para pedidos de esclarecimentos é o mesmo. O licitante vencedor terá 2 horas para enviar a proposta detalhada e documentos de habilitação após a negociação. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, prorrogáveis. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento contratual. O foro para dirimir questões é a comarca de Laguna-SC.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação, prorrogáveis por igual período. A implantação e migração de dados também possuem prazos definidos no contrato.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após o recebimento da liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração. O valor será depositado na conta corrente da contratada.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação envolve a qualificação técnica, com exigência de atestados de capacidade técnica, e a qualificação econômico-financeira, com análise de índice de liquidez corrente e endividamento geral. Todos os documentos deverão estar em nome da licitante.
Pelo atraso injustificado, pela inexecução parcial ou total do objeto pactuado no contrato, a contratante poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.
