Licitações de Migracao

O pagamento será efetuado em até 40 dias após a entrega da nota fiscal/fatura, mediante atesto do servidor competente e verificação da conformidade e cumprimento das obrigações. o pagamento ser� de at� 40 quarenta dias, ap�s a entrega da nota fiscalfatura pelacontratada.

A contratada deverá garantir a disponibilidade, manutenção corretiva, evolutiva e suporte técnico durante toda a vigência contratual. a contratada dever� garantir a disponibilidade, manuten��o corretiva, evolutiva e suporte t�cnico durantetoda a vig�ncia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote global

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portalde compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��oecon�mica financeira e � habilita��o t�cnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es:

Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até às 23h59min do dia 17/06/2026. impugna��es e esclarecimentos at� �s 23h: 59min horas do dia ****

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O pagamento será feito pela prefeitura, em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10º dia útil após a liquidação mediante emissão de nota fiscal/fatura emitida pela própria contratada, atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento ser� feito pela prefeitura, em moeda nacional, mediante dep�sito banc�rio, at� o 10o dia �til ap�s a liquida��o mediante emiss�o de nota fiscalfatura emitida pela pr�pria contratada, atestada pelo fiscal do contrato

A administração não exigirá garantia contratual, tratando-se de faculdade prevista no art. 96, caput, da lei no 14. 133/2021, devidamente motivada nos autos em observância aos princípios da razoabilidade e economicidade. a administra��o n�o exigir� garantia contratual, tratandose de faculdade prevista no art. 96, caput, da lei no ****, devidamente motivada nos autos em observ�ncia aos princ�pios darazoabilidade e economicidade.

O julgamento da licitação será pelo critério do menor preço global. o julgamento da licita��o ser� dividido em duas etapas proposta de pre�os e habilita��o, e obedecer� ao crit�rio do menor pre�o global

Conforme o art. 63, II da Lei nº 14. 133/2021, somente serão exigidos os documentos de habilitação da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo máximo para a entrega dos documentos de habilitação da vencedora se dará no máximo 2 horas após declarada a melhor proposta. conforme o art. 63, ii da lei no ****, somente ser�o exigidos os documentos dehabilita��o da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo m�ximo para a entrega dosdocumentos de habilita��o da vencedora se dar� no m�ximo 2 horas ap�s declarada a melhorproposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, aofuncionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quandoconvocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivo justificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsadurante a licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��om praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14. 133/2021). qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendoprotocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei ****.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atendam �s exig�ncias do ato convocat�rio.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, mas detalha as condições de entrega, fornecimento e recebimento no Termo de Referência (Anexo I) e na minuta de contrato (Anexo III).

As descrições detalhadas relativas à forma de pagamento estão contidas no Termo de Referência (Anexo I) e em cláusula específica no contrato (Anexo III).

Não será exigida a garantia de execução prevista no art. 96 da Lei ****, de 2021.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço global lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos detalhados no edital.

As sanções e penalidades para o caso de inadimplemento deverão ser observadas as elencadas no Termo de Referência (Anexo I) e na cláusula específica no contrato (Anexo III).

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade das declarações prestadas no sistema, o não cumprimento dos requisitos de habilitação e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total geral estimado é de R$ ****,82.

O tipo é menor preço global. ipo: menor preqoglobal

O critério de julgamento é o menor preço global.