Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na área ambiental para elaboração do Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Palmeiras de Goiás. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública será em 10/06/2026 às 08:00h, com fim do recebimento das propostas em 10/06/2026 às 07:30h. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * edital prevê a necessidade de apresentação de documentos de habilitação e proposta econômica, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares após solicitação do pregoeiro. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a aprovação dos produtos e emissão das notas fiscais, com retenções tributárias. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega para o Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA) é de 60 dias. Para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), os produtos têm prazos específicos, com o relatório síntese sendo entregue em até 3 meses após o recebimento da ordem de início de serviço.
O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a aprovação dos produtos e emissão das notas fiscais, mediante depósito em conta corrente da contratada. As notas fiscais incorretas serão devolvidas, e o prazo de pagamento reiniciará após a apresentação válida.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema em até duas horas após a convocação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas moratórias de 0,5% por dia de atraso podem ser aplicadas, com limite de 10% do valor total da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.
