Licitações de Meio Ambiente Diagnostico Ambiental

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a iniciar-se da data da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos de acordo com a lei no 14. 133/21 e alterações caso sejam de interesse da administração. a realização dos procedimentos deverá ocorrer em estabelecimento de saúde informado pelo prestador de serviço, que deverá manter seus atendimentos no município de Galinhos/RN.

O pagamento dar-se-á mensalmente por faturamento acompanhado de nota fiscal/documentos discriminados do serviço prestado após execução dos mesmos. o credenciado será remunerado de acordo com o plano operativo pactuado, observando-se os critérios qualitativos e quantitativos, vinculados ao orçamento e disponibilidade financeira de acordo com a liberação de repasses do Ministério da Saúde/Secretaria Municipal de Saúde.

A garantia de prestação de serviço está limitada ao quantitativo de exames contratados, sob pena de aplicação das penalidades de multas e suspensão temporária de licitar e contratar com a Secretaria Municipal de Saúde deste município.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, incluindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, até 3 (três) dias úteis, antes da data de encerramento do período de credenciamento, endereçados ao setor de licitação através da plataforma portal de compras públicas www. ***. *. *

A Prefeitura Municipal de Galinhos/RN poderá promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o credenciamento, que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do credenciado, ou ainda que fira o padrão ético ou operacional do trabalho. Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 02 (dois) meses serão descredenciados.

O valor máximo previsto para esta contratação será de até R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

O prazo de execução dos serviços é de 7 meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a aprovação do produto apresentado pela contratada, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica.

A licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor da contratação, sob pena de decair do direito à contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor orçado para a presente contratação é de R$ ****,94.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, entrega dos relatórios técnicos e atesto do fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s: a. apresenta��o da nota fiscal . . . b. entrega dos relat�rios t�cnicos c. atesto do fiscal do contrato

Será considerada vencedora a proposta de menor por item, desde que atendidas todas as exigências do edital e seus anexos. ser� considerada vencedora a proposta de menor por item, desde que atendidas todas as exig�ncias do edital e seus anexos.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhistas, cópia da identidade dos sócios e declaração de que não emprega menor. prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cart�o cnpj . . . regularidade para com a fazenda federal . . . certid�o regularidade junto � secretaria de estado da fazenda p�blica estadual . . . certid�o negativa de d�bito do munic�pio sede da empresa cnd municipal . . . certid�o negativa de d�bitos junto ao fgts . . . certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt . . . c�pia da c�dula de identidade dos s�cios da empresa ou dos representantes das entidades rg ou habilita��o . . . declara��o que n�o emprega menor

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021. o descumprimento das obriga�es sujeitar� a contratada �s penalidades previstas na lei no ****.

As propostas em desacordo com este edital serão desclassificadas. as propostas em desacordo com este edital ser�o desclassificadas.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,51. a estimativa do valor da contrata��o � de r ****, 51 trinta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos

O prazo de execução da consultoria será de até 90 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, caso haja requerimento devidamente justificado por parte da contratada e as razões sejam aceitas pelo contratante. O prazo de execução da consultoria será de até 90 dias, podendo ser prorrogado, por igual período, caso haja requerimento devidamente justificado por parte da contratada e as razões sejam aceitas pelo contratante.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, no prazo de até 10 dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço autorizando o pagamento pelo gestor do contrato. o pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço autorizando o pagamento pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor preço por item

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, técnica (atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissional com formação em direito e especialização em direito ambiental), fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista (CNDT) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência e concordata). Serão exigidas também declarações de inidoneidade e de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da melhor proposta deverá apresentar, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, os seguintes documentos de habilitação, em vigor

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula primeira as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação. somente poderão participar da licitação, empresas legalmente constituídas e que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições do edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, o cancelamento do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00. item descrição un qtd vlr uni total 1 **** contratação de empresa especializada un 1 r ****, 00 r ****, 00 para prestação de serviços de consultoria ambiental