Licitações de Ostensiva

A entrega/realização do objeto deverá ser feita de acordo com a solicitação da secretaria de educação, cultura, esporte e lazer, de forma parcelada, por autorização, após a ordem de serviço, recebida pela contratada, durante a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento dos itens solicitados através de nota de empenho expedida por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será a proposta de menor preço por lote.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certificado de regularidade com o FGTS, certidão de regularidade junto à justiça do trabalho, e no mínimo 01 atestado de capacidade técnica. Para o serviço de segurança, é necessária autorização de funcionamento da Polícia Federal e atestado de regularidade da Polícia Civil, além de comprovação de curso de formação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, multa proporcional em caso de inexecução parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão/município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Estima-se o valor do presente registro de preço em aproximadamente R$ ****,06.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses.

A Caixa efetuará o pagamento à contratada mensalmente, no 15º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada em agência da Caixa.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será comprovada mediante análise da documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato e/ou pelo atraso injustificado na sua execução, a contratada ficará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação caixa até o dia 01/04/2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico.