Licitações de Ostensiva

Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor global estimado para esta contratação é de R$ ****,94.

O contrato terá vigência a contar da sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2025, e poderá ser prorrogado na forma da lei. Os serviços de vigilância patrimonial noturna deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a segunda-feira, com início às 22h30min e término às 05h00min do dia seguinte.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato. O pagamento será realizado em três parcelas, conforme a execução do serviço prestado.

A contratada deverá prestar garantia de no mínimo 12 meses para os serviços realizados e de no mínimo 06 meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da nota fiscal ou recebimento dos serviços.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, com oferecimento de lances por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado das dotações é de R$ ****,40.

O prazo de execução contemplará o período do final de montagem, a desmontagem e a realização da 26ª Fenearte, ou seja, de 06 a 25 de julho de 2026.

O pagamento dos serviços prestados será realizado mensalmente, em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante atesto da nota fiscal/fatura, condicionados à apresentação de certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço, global.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica é exigida, com detalhamento no item 7 do edital.

O licitante será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com a ADEPE, pelo prazo não superior a 2 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos casos de fraude fiscal, apresentação de documento falso, declaração falsa, comportamento inidôneo, não assinatura do contrato, não entrega de documentação ou não manutenção da proposta.

Para impetrar impugnação, deverá ser observado o seguinte: decairá do direito de impugnar o presente edital de licitação, através do email ***@***. *. *, a pessoa física ou jurídica que não o fizer em até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admitido para o presente certame será sigiloso, nos termos do artigo 34 da Lei nº ****, de 30 de junho de 2016, e do artigo 31 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADEPE, e só será tornado público na fase de negociação.