O edital refere-se à contratação de serviços contínuos de alimentação e nutrição para servidores, empregados e alunos do curso de formação de soldados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato terá vigência de 15 meses, prorrogável por até 10 anos. A proposta de preços deve ser apresentada em planilha detalhada, incluindo custos diretos, mão de obra, despesas operacionais e o Demonstrativo do BDI. A validade da proposta é de 60 dias. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A avaliação da qualidade dos serviços será realizada mensalmente, com base em critérios de desempenho profissional, desempenho das atividades e gerenciamento. O não cumprimento das obrigações pode levar à extinção contratual. A vistoria prévia é opcional, mas o licitante declara ter conhecimento dos locais e condições de realização do objeto da licitação. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O prazo de vigência da contratação é de 15 quinze meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 dez anos, a critério do contratante.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.
O edital exige a apresentação de diversas declarações para habilitação, incluindo cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho, compromisso de não disponibilizar empregado que incorra em vedação legal, certidão de regularidade do registro junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN) e a relação da equipe técnica, operacional e administrativa.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e percentuais definidos conforme a infração cometida.
O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, sendo que o licitante declara ter conhecimento dos locais e condições de realização do objeto da licitação, mesmo que opte por não realizar a vistoria.
