Licitações de Ostensiva

Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas - Apêndice 1. 1. 1 /40

Lote 2: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 3: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 4: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 5: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 6: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 7: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 8: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 9: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 10: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 11: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 12: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 13: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 14: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 15: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 16: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 17: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 18: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 19: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 20: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 21: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 22: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 23: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 24: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 25: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 26: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 27: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 28: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 29: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 30: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 31: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 32: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 33: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 34: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 35: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 36: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 37: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 38: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 39: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 40: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 41: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 42: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 43: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 44: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 45: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 46: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 47: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 48: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 49: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 50: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 51: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 52: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 53: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 54: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 55: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 56: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 57: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 58: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 59: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 60: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 61: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 62: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 63: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 64: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 65: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 66: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 67: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica12 Horas Diurnas - 2 a Domingo

Lote 68: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 12H Noturnas - 2 a Domingo

Lote 69: R$ ****,00 - Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Orgânica - 44 Horas Semanais Diurnas

Lote 1: R$ ****,00 - Serviço de segurança privada

Lote 2: R$ ****,00 - Controlador de acesso

Lote 3: R$ ****,00 - Serviço de brigadista

Lote 4: R$ ****,00 - Serviço de guarda vidas civil

Lote 1: R$ 200,00 - I - QUIOSQUE n? 1 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 2: R$ 200,00 - II - QUIOSQUE n? 2 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 3: R$ 200,00 - III - QUIOSQUE n? 3 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 4: R$ 200,00 - IV - QUIOSQUE n? 4 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 5: R$ 200,00 - V - QUIOSQUE n? 5 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 6: R$ 200,00 - VI - QUIOSQUE n? 6 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 7: R$ 200,00 - VII - QUIOSQUE n? 7 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 8: R$ 200,00 - VIII - QUIOSQUE n? 8 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 9: R$ 200,00 - IX - QUIOSQUE n? 9 - Praça da Matriz - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Matriz. Exploração econômica permitida pela legislação, com responsabilidade integral pela conservação predial e limpeza. Obrigatoriedade de adequações elétricas e hidráulicas em até 60 dias após assinatura do contrato, e acessibilidade física em até 90 dias. Limites de ruído: máximo 60 dB ( diurno) e 50 dB ( noturno) e horário conforme Lei Municipal n? 1. 110/2009. Requisito financeiro: recolhimento de outorga inicial equivalente a 3 meses do valor ofertado, pago previamente à assinatura. Exige- se destinação adequada de resíduos sólidos ( Lei Federal n? 12. 305/2010).

Lote 10: R$ 150,00 - X Quiosque Praça Joel Formiga - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça do Bairro Joel Formiga. Aplica- se a totalidade das especificações do Item I. Obrigação de manter padrões arquitetônicos de baixa necessidade de manutenção e harmonia visual. Vedado armazenamento externo de mercadorias/lixo e fixação de publicidade ostensiva sem aprovação prévia. Valor sujeito à atualização anual pelo IPCA/IBGE.

Lote 11: R$ 150,00 - 6 meses ou infrações sanitárias/postura sujeitará às sanções do Cap. IX do Decreto n? 2. 424/2026 ( multas de R 200, 00 a R ****, 00, interdição, cassação de alvará e demolição de estruturas irregulares).

Lote 12: R$ 120,00 - XII Quiosque - Laranjeiras - Concessão onerosa de uso de espaço físico ( quiosque) na Praça Laranjeiras. Exige cumprimento integral dos parâmetros do Item I. Obrigatoriedade de rotinas de sustentabilidade: lixeiras separadas ( recicláveis/não recicláveis), uso prioritário de embalagens retornáveis/recicláveis, mecanismos contra desperdício hídrico e abstenção de agrotóxicos. Participação condicionada à comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e declaração formal de condições operacionais.

Lote 1: Contratação de 06 postos de trabalho.

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de 06 postos de trabalho.