A Prefeitura Municipal de Uniflor, Paraná, realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de segurança ostensiva desarmada para eventos municipais. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) de âmbito regional (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O período de encaminhamento de propostas é de 15/04/2026, das 08:00 às 14:00. O contrato terá vigência de 12 meses. Os fornecedores devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista. Não há exigência de garantia contratual.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura ou emissão. A mobilização do efetivo solicitado deve ocorrer no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, com antecedência mínima de 30 minutos para o início do evento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da data da liquidação da despesa (atesto da nota fiscal e verificação das certidões), mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada. O município de Uniflor realiza pagamentos exclusivamente nos dias 10 e 20 de cada mês.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para habilitação incluem inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), regularidade com o FGTS, declaração sobre trabalho do menor, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro/agente de contratação até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.