Licitações de Ortigueira

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, conforme estabelecido na cláusula quarta do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, conforme cláusula oitava do contrato.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, conforme cláusula décima do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme item 7. 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima nona do contrato.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 12/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,26.

O edital prevê que o fornecimento/execução do objeto deverá ocorrer sempre no horário de expediente normal, e em dias úteis. Em casos de emergência, o prazo para execução do objeto será de no máximo 02 duas horas, contados a partir da solicitação.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente, em até 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital estabelece que a garantia complementar do objeto será de no mínimo 09 nove meses, contados a partir da entrega nas dependências do contratante, além da garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento estabelecido para esta licitação é o de menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas, multas por inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, fraude e atos ilícitos, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que a visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência, sendo o prazo máximo para realização até o dia 15/05/2026.

O edital indica que, dada a natureza comum do objeto, não será necessária a utilização de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,30.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer, sem qualquer custo adicional, sempre no horário de expediente normal, e, em dias úteis. Em relação às entregas do objetos licitados, não serão aceitas como justificativas para o descumprimento das obrigações ajustadas as opções de gestão próprias das contratadas, como férias coletivas, possuírem um único fornecedor, redução de pessoal, redução de material, opção de logística, escolha de rota de entrega e outros. Impedimentos referentes a terceiros alheios a contração, igualmente, não serão aceitos como justificativa para inadimplência na entrega. O prazo para retiradaprestação dos serviços, bem como da devolução do veículo e afins será de no máximo 01 um dia útil, nos casos de urgência em até 12 doze horas ou de imediato conforme o caso, contados da solicitação formal com a aprovação do orçamento via email ou outro meio disponível. O prazo somente poderá ser estendido nos casos de maior complexidade que deverão ser executados nos prazos habitualmente estipulados pelos fabricantes, desde que devidamente comprovado a complexidade pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar no 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida lei complementar.

No caso de garantia do objeto, além do estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor terá como garantia complementar no mínimo 09 nove meses, ou, se o descritivo do itemlote já trazer a garantia, será considerada a descrita no itemlote acrescida da garantia do código de defesa do consumidor, ou seja, a garantia do itemlote mais a garantia da lei ****, contados a partir da entrega nas dependências do contratante.

O critério estabelecido para julgamento será o menor preço por lote. O desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistemaplataforma. O prazo máximo para anexar os documentos citados acima habilitação será de 01 um dia útil após a realização do certame, ou, caso o sistema permitir, poderá o licitante incluir antes do dia e hora agendados para a realização da licitação, bem como no momento do regsitro da proposta.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente, bem como sua inclusão na divida ativa nos termos do decreto municipal n **** publicado no dia ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistemaplataforma eletrônica que será realizada a licitação.

O custo total estimado desta contratação é de R ****,00 (trezentos e dezoito mil e sessenta reais).

O fornecimento do objeto deverá ocorrer, sem qualquer custo adicional, sempre no horário de expediente normal, e, em dias úteis. O objeto deverá ser entregue na Av. Paraná, n. 407, Centro, Ortigueira-PR, CEP: **** ou em outro local indicado pelo contratante, no prazo máximo de 10 dias, contados da solicitação, independente da quantidade solicitada.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente. Após o recebimento do objeto ou prestação do serviço contratado, o contratante terá o prazo de até cinco dias úteis para atestar o recebimento definitivo do mesmo. Finalizado o prazo acima, correrá o prazo de 15 dias úteis para fins de liquidação, o pagamento acontecerá em 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa.

No caso de garantia do objeto, além do estabelecido na Lei n. 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), terá como garantia complementar no mínimo 09 (nove) meses, ou, se o descritivo do item/lote já trouxer a garantia, será considerada a descrita no item/lote acrescida da garantia do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da entrega nas dependências do contratante.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso, os documentos complementares, exclusivamente via sistema.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei n. 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. As penalidades incluem multas por inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, fraude e atos ilícitos.

Dada a natureza comum do objeto, não será necessária a utilização de visita técnica.

Dada a natureza comum do objeto, não será necessária a utilização de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo total estimado desta contratação é de R$ ****,00.