Licitações de Ortigueira

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos para comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas de 3% sobre o valor do edital em caso de não entrega de documentação ou não manutenção da proposta, e 20% sobre o valor do contrato em caso de não celebração após a vitória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, diretamente no sistema eletrônico.

A proposta pode ser desclassificada se estiver em desconformidade com o edital, apresentar vício insanável, valor manifestamente inexequível, ou se houver desistência justificada.

O prazo de execução é de 300 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato. . .

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Ortigueira, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. as faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do Município de Ortigueira.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração. . .

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: [. . . ] quanto à habilitação jurídica: [. . . ] quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] quanto à qualificação técnica: [. . . ] quanto à qualificação econômico-financeira:

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, mediante agendamento. Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. . .

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital [. . . ] poderão ser apresentados [. . . ] até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

A falsidade de qualquer declaração prestada, a não observância de dados cadastrais, a apresentação de propostas com valor superior ao preço máximo admitido, e a não conformidade com as especificações técnicas podem levar à desclassificação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime [. . . ] e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,70. Valor máximo da licitação: R$ ****,70 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).