Fundação Carmélia Maria De Souza De Cultura E Comunicação Pública/Es

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados da ordem de fornecimento, em remessa única, na sede da Fundação Carmélia.

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento e ateste da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de dispensa por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor máximo da aquisição é de R$ ****,84 (quinze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

O prazo de execução dos serviços contínuos será inicialmente de 12 doze meses, a partir do dia subsequente à publicação no diário oficial do estado, prorrogável por igual período, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado por meio de transferência, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O valor global estimado da contratação é de ****, 00 sete mil, oitocentos e cinquenta reais.