Municipio De Itaituba - Fundo Municipal De Assistencia Social De Itaituba

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue em local indicado pela contratante, com as despesas de transporte por conta e custo da licitante. O prazo de início de fornecimento/execução de serviços será em conformidade com o edital.

O pagamento das despesas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica, em conta de titularidade da empresa contratada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do proponente vencedor, por meio de chave de acesso e senha. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o estabelecido também podem levar à inabilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas indica que o prazo de início de fornecimento/execução de serviços será em conformidade com o edital.

O edital prevê que o pagamento das despesas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica.

O edital exige uma garantia mínima de 12 meses para os itens ofertados.

O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com procedimentos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital lista diversos motivos que podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante, como apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta, ou comportamento inidôneo.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 15 dias após o recebimento da ordem de início dos serviços. A proposta escrita inicial deve conter o prazo de validade de no mínimo 60 dias. A declaração na proposta indica que a obra será entregue dentro de um prazo a ser especificado.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias de execução de etapa da obra em conformidade com o cronograma físico financeiro, de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia da secretaria de saúde, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento referente a última medição será efetuado por meio da emissão de atestado de conclusão.

O edital prevê garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado para a contratação. A proposta escrita inicial declara a garantia da obra/serviço pelo prazo de 05 anos, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação requer documentos pertinentes à capacitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações, representação legal, qualificação técnica (profissional e operacional) e qualificação econômico-financeira. Os documentos devem estar em vigor na data de abertura do certame.

As penalidades incluem multa de até 20% sobre o valor total adjudicado em caso de apresentação de documento ou declaração falsa, advertência por escrito, multa de 20% sobre o valor total adjudicado em caso de recusa em entregar o objeto, multa de 1% ao dia de atraso na entrega (limitada a 20%), e multa de até 5% sobre o valor global contratado por diversas infrações.

A realização de visita técnica é considerada necessária para levantamento do dimensionamento dos serviços e verificação das reais condições de trabalho. O agendamento pode ser feito até 5 dias úteis antes do certame, com acompanhamento de servidor público designado.

As impugnações ao ato convocatório deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da Lei 14. 133/21. Caberá recurso nos casos previstos na Lei 14. 133/21, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, no prazo de 05 minutos, após o término da sessão de lances.

O valor estimado da obra é de R$ ****,73.

O prazo de execução dos serviços, se não estiver indicado neste edital, encontra-se no termo de referência e minuta de contrato.

O pagamento das despesas será efetuado no prazo de até 30 dias contados após o mês de fornecimento, em conta corrente através de transferência eletrônica.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.