Municipio De Nova Veneza - Prefeitura

O contrato terá vigência inicial de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme o interesse público e a legislação vigente, especialmente o disposto na lei n ****.

Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, relatório de execução do serviço criação, produção, veiculação e documentação comprobatória faturas de veículos, relatórios técnicos, prints e peças entregues, após aprovação do setor competente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei federal ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O julgamento obedecerá à metodologia técnica e preço, onde a proposta técnica terá peso de 70 e a proposta de preços peso de 30 sobre o total da pontuação.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de r ****, 00 quinhentos e noventa mil reais, com duração de 12 doze meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, a critério da administração.

O prazo para entrega do produto será de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, por conta e risco da licitante, em perfeito estado de conservação, com as respectivas garantias de validade, em horário e local a ser estabelecido, pela secretaria de obras.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de nova veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 trinta dias contados da data posterior a do recebimento dos items e após a data de emissão da ordem de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O modo de disputa definido neste pregão será de modo aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme artigo 56 da lei n ****.

Para habilitação do licitante vencedor deverá ser anexada na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômica e financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, formalizados na plataforma eletrônica.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo a este edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração, sendo desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários e global acima do orçamento oficial.