Municipio De Veranopolis - Prefeitura Municipal De Veranopolis

O prazo para a entrega dos materiais na Secretaria Municipal da Saúde será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de aprovação da amostra.

O pagamento será efetuado até o 15o dia da apresentação da nota fiscal emitida e aprovada pelo corpo técnico da secretaria da saúde.

A administração reserva-se o direito de recusar materiais que não atendam às especificações e padrões de qualidade estabelecidos no edital e termo de referência. Nesse caso, a empresa contratada deverá, às suas expensas, providenciar a substituição dos itens recusados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da notificação de recusa, sem ônus adicional ao município.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições editadas no sistema do banrisul.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, exclusivamente por meio de sistema eletrônico no prazo de até 2 duas horas após ser declarada vencedora, sob pena de desclassificação e aplicação das sanções previstas no edital: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Antes da produção final, a empresa contratada deverá submeter à secretaria uma amostra ou prova gráfica dos itens, em formato impresso ou digital via email, para análise e aprovação formal da secretaria.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A estimativa do valor total da contratação é de r ****, 35 vinte e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal.

O pagamento será efetuado conforme desembolso do recurso financeiro, através do plano de ação no **** **** emenda parlamentar ****, mediante apresentação da nota fiscal na qual deverá constar o número do contrato referente ao percentual de serviço efetuado, acompanhada do boletim de medição.

Na assinatura do contrato, a empresa deverá optar por uma das garantias previstas no art. 96, 1º, da lei no 14. 133/2021, que deverá ser de 5 cinco por cento, conforme art. 98 da mesma lei.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para envio de documentos após o julgamento da proposta.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se houver interesse do licitante, este poderá agendar a realização de vistoria prévia do local da obra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o lote 01 é de R ****,14 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos).

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal na qual deverá constar o número do contrato, referente ao percentual de serviço efetuado, acompanhada do boletim de medição que deverá ser de acordo com os cronograma físico financeiro apresentado na licitação.

Na assinatura do contrato, a empresa deverá optar por uma das garantias previstas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021, que deverá ser de 5%, conforme art. 98 da mesma lei.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, exclusivamente por meio de sistema eletrônico: habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnico-profissional e técnico-operacional, e econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se houver interesse do licitante, este poderá agendar a realização de vistoria prévia do local da obra.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o lote 01 é de R$ ****,20.