A licitação visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Planejamento. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI em itens abaixo de R$ ****,00. O recebimento de propostas inicia em 03/09/2026, com sessão pública em 18/09/2026. O pagamento será em até 30 dias após a aceitação definitiva. A garantia mínima exigida é de 12 meses para os equipamentos.
O fornecimento dos equipamentos e materiais permanentes será efetuado com prazo de entrega não superior a 30 trintadias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, a contar da entrega e aceitação definitiva do objeto.
O fornecedor deverá fornecer garantia para todos os equipamentos e materiais permanentes, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contado a partir do recebimento definitivo dos produtos.
O tipo da licitação é menor preço por item.
Para habilitação, é exigida documentação relativa à habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia útil de atraso, e multa por inexecução total ou parcial do contrato.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A simples participação no certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.
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