Licitações de Lancha

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 9 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o ateste da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias contados da data de sua apresentação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a prestação dos serviços ou entrega dos materiais deve ser iniciada em outubro de 2025.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que o comodato é a título gratuito e cessão de área sem contraprestação, com um valor estimado de 0. 00.

O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, em remessa parcelada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras de todos os itens, a serem entregues no prazo limite de 05 cinco dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,13.