Licitação para contratação de empresa para execução de cabeceiras de 3 pontes em Concórdia - SC. Modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço Global. Abertura da sessão em 04/08/2026. Valor estimado R$ ****,01. Exige vistoria prévia. Prazo de validade das propostas de 60 dias. Habilitação com diversas certidões e comprovação de capacidade técnica. Penalidades incluem multa de 25% sobre o valor do contrato em caso de recusa imotivada em assinar. Pagamento conforme decreto específico. Prazo para impugnação de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023.
A garantia contratual será de 5% do valor do contrato, com prazo de 80 dias, condicionado ao recebimento definitivo dos serviços. a contratada ser� respons�vel por quaisquer equ�vocos no dimensionamento dos quantitativos apresentados em sua proposta.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.
A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.
A licitante deverá apresentar declaração atestando que realizou a vistoria nos locais de execução dos serviços objeto desta licitação, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias para a execução dos mesmos. a declara��o de vistoria poder� ser substitu�da por uma declara��o de dispensa de vistoria, devendo, neste caso, a licitante declarar: que foi oportunizado o acesso ao local, sendo dispensada a vistoria in loco, por possuir conhecimento suficiente para a presta��o dos servi�os
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que incorrerem nas hipóteses descritas no art. 59 da lei no ****, de 2021. A não apresentação da documentação ou o não atendimento às diligências poderá resultar na inabilitação da licitante.
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