A Câmara Municipal de Luiziana/PR realiza dispensa de licitação para contratação de serviços de manutenção preventiva, higienização e instalação de aparelhos de ar condicionado. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). A data limite para apresentação de propostas e documentação é 20 de março de 2026, às 17:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria técnica é facultativa, e o não comparecimento implica na declaração de pleno conhecimento das condições locais. O valor estimado total é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.
A prestação dos serviços de instalação e manutenção preventiva higienização deverá ser efetuada no prazo máximo de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de entrega, conforme detalhado no edital.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal.
O edital exige termo de garantia dos serviços prestados com validade mínima de 12 doze meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme especificado no edital.
A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, e para ME/EPP/MEI, declaração de enquadramento. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica. A habilitação econômico-financeira é dispensada.
O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual, conforme detalhado nas disposições gerais e obrigações da contratada.
Fica facultada aos licitantes a realização de vistoria técnica nas dependências da Câmara Municipal, devendo ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três mil e noventa reais).