Municipio De Campo Mourao - Gabinete Do Secretário Da Administração

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da ata de registro de preços licitada

A empresa classificada como vencedora deverá apresentar amostra do produto em até 5 dias úteis após a licitação. o não envio de amostra dentro do prazo estipulado acarreta a automática desclassificação da proponente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável na proposta, ou não apresentação de amostra. a falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. o ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ocorrer no local, data e horário definidos na autorização de fornecimento. A solicitação deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 48 horas, salvo situação excepcional devidamente justificada pela administração e aceita pelo fornecedor convocado.

O pagamento será devido apenas após o fornecimento regular, o recebimento pelo fiscal ou servidor responsável, o atesto da nota fiscal/fatura e a liquidação da despesa, não havendo pagamento por quantidade estimada não solicitada ou não consumida. O pagamento será realizado conforme as regras financeiras do município, em prazo a ser definido no edital e/ou instrumento de contratação, condicionado à regularidade fiscal do fornecedor, ao atesto da execução e à disponibilidade financeira.

A empresa declara aceitar o prazo de garantia estipulado nesta licitação. A empresa [. . . ] declara [. . . ] que [. . . ] acata o prazo de garantia estipulado nesta licitação.

Os interessados deverão apresentar documentos de credenciado e manter, durante toda a vigência do credenciamento e execução das demandas, as condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica, econômica-financeira e sanitária exigidas.

A administração poderá aplicar sanções, incluindo suspensão ou descredenciamento, em caso de descumprimento das obrigações. A administração poderá convocar o próximo credenciado, sem prejuízo do registro da ocorrência e da adoção das medidas cabíveis.

A administração poderá exigir amostra, degustação técnica ou prova de conformidade dos itens ofertados, especialmente antes da homologação do credenciamento, da primeira convocação ou quando houver dúvida quanto à qualidade. A apresentação de amostra, quando exigida, ocorrerá sem ônus para a administração e não gerará direito de contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser encaminhados no endereço eletrônico licita@campomourao. pr. gov. br.

A empresa declara submeter-se a automática desclassificação, caso haja comprovação de incapacidade técnica no decorrer da fase licitatória. Submete-se a automática desclassificação, caso haja comprovação de incapacidade técnica, no decorrer da fase licitatória.

O critério de julgamento é menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos apresentados, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações diversas. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

A apresentação de amostra pode ser exigida, e a não entrega ou entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode levar à desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O pagamento será efetuado em favor da contratada, por transferência bancária para a conta corrente indicada na nota fiscal/fatura, até quinze dias após a sua apresentação, desde que os serviços tenham sido prestados em conformidade com o contrato e a nota fiscal/fatura tenha sido devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em favor da contratada, por transferência bancária para a conta corrente indicada na nota fiscal/fatura, até quinze dias após a sua apresentação, desde que: i os serviços tenham sido prestados em conformidade com o contrato e com este termo de referênciaii a nota fiscal/fatura tenha sido devidamente atestada pelo gestor ou fiscal do contrato(recebimento definitivo)iii a contratada mantenha a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e fundiária (FGTS), na forma exigida no edital e na legislação aplicável.

Será exigida garantia contratual de 5% sobre o valor inicial integral do contrato, a ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, e deverá ser mantida válida durante toda a vigência contratual. a ser prestada por uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiroii seguro-garantiaiii fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global, considerando a soma dos impactos financeiros das taxas ofertadas para ambos os itens. classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor valor global e, considerando a soma dos impactos financeiros das taxas ofertadas para ambos os itens.

A habilitação observará o disposto nos arts. 67 a 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021, exigindo comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira, sem criar barreiras indevidas à competitividade. a habilitação das licitantes observará o disposto nos arts. 67 a 69 da lei federal no 14. 133/2021, bem como as exigências deste termo de referência e do edital, de modo a comprovar a capacidade técnica e econômico-financeira necessária para a execução do objeto, sem criar barreiras indevidas à competitividade.

O descumprimento dos níveis de serviço e metas poderá acarretar advertência, glosa parcial da taxa de administração, multa, impedimento de licitar/contratar e declaração de inidoneidade, além de rescisão contratual em casos graves ou reiterados. o descumprimento dos níveis de serviço e metas dos indicadores estabelecidos no IMR ou em documento equivalente caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratada, conforme a gravidade e a reincidência: i à advertência formal, para descumprimentos de baixa gravidadeii à glosa parcial da taxa de administração devida no período, quando prevista em edital/contratoiii à aplicação de multa moratória ou compensatória, nos termos do edital, contrato, lei federal no 14. 133/2021 e decreto municipal de sançõesiv à abertura de processo administrativo sancionatório, com aplicação, se for o caso, deimpedimento de licitar/contratar e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 159 da lei no14. 133/2021 e regulamento municipalv à rescisão contratual, nas hipóteses de inexecução grave ou reiterada, na forma dos arts. 137 e138 da lei no 14. 133/2021.

A licitante será considerada inapta na Prova de Conceito (POC) e consequentemente desclassificada se não atender a todos os requisitos obrigatórios ou se recusar a realizar a POC. A licitante será considerada inapta na POC e, consequentemente, desclassificada, quando: i for atribuído 'não atende' a qualquer requisito obrigatório constante do roteiro de POC ouii deixar de comparecer ou se recusar, sem justificativa aceita pela administração, a realizar a POCna data e horário designados.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato. A nota fiscal deve ser fiel e detalhada, reproduzindo as especificações técnicas e quantitativas do edital e termo de referência. a descri��o do objeto constante no empenho e na nota fiscal dever� ser fiel e detalhada, reproduzindo integralmente as especifica��es t�cnicas e quantitativas previstas no edital de licita��o e no termo de refer�ncia, anexo ao contrato.

O critério de julgamento é menor pre�o por lote.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados por meio digital, através do portal de pregão eletrônico, em formato legível e pesquisável. os documentos exigidos para fins de habilita��o dever�o ser apresentados por meio digital, atrav�s do portal de preg�o eletr�nico, em formato leg�vel boa resolu��o e pesquis�vel.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das informações cadastrais atualizadas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��or ****, 00