Municipio De Aracaju - Cgm- Controladoria Geral Do Municipio De Aracaju- Se

A entrega, montagem e organização de toda a estrutura necessária para a execução do objeto, incluindo buffet, materiais, equipamentos, utensílios e equipe de apoio, deve ser concluída até às 16h do dia 26 de junho de 2026, com início do evento às 17h.

O pagamento será efetuado à contratada nas condições, prazos e preços pactuados, após o atesto da regular execução dos serviços pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,33.

A execução do objeto terá início a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada, devendo a retirada dos extintores ocorrer em até 05 cinco dias corridos, mediante agendamento prévio. A devolução dos extintores devidamente recarregados deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados da data de retirada.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

A validade da recarga de cada extintor será de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega dos equipamentos recarregados.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado da contratação é de R$ 684,48.

O evento será realizado no dia 12 de junho de 2026, com chegada e montagem do buffet até às 16h, início do evento às 17h e término previsto para as 21h. A entrega de materiais, equipamentos e utensílios ocorrerá no período da manhã do dia do evento, com recolhimento previsto para o dia seguinte.

A liquidação da despesa será realizada em até 15 dias, com pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal certificada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.