Municipio De Itanhaem - Itanhaém

O fornecimento dos bens deverá ser efetivado no prazo improrrogável de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da data de liquidação da despesa, formalizada mediante o atesto na nota fiscal eletrônica.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para todos os itens, abrangendo defeitos de fabricação, vícios ocultos e falhas de funcionamento.

O julgamento das propostas dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 3 três horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos.

O cometimento de infrações administrativas decorrentes da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante ou a contratada às sanções previstas no artigo 155 da lei no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado para a contratação situa-se na ordem de R$ ****,00 cem mil reais.

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato e da emissão do pedido de compra. Conforme edital: o veículo deverá ser entregue no prazo de até 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Conforme termo de referência: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura.

Não será exigida garantia de execução contratual, mas o veículo deve ter garantia mínima de 36 meses. Conforme edital: garantia: mínima de 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem ou conforme garantia de fábrica.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: o licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5 a 30.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas ou valores inferiores a 50% do orçado podem ser desclassificadas. Conforme edital: no caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado.

O valor total estimado é de R$ ****,61. Conforme edital: valor da contratação: r ****,61 duzentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavo.

As ambulâncias deverão ser entregues no prazo inicial de até 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação única por até 30 dias. Conforme edital: no prazo inicial de at� 30 dias corridos, contados da emiss�o da ordem de servi�o.

O pagamento será realizado mensalmente, após o atesto da fiscalização quanto à disponibilidade e regular funcionamento dos veículos. Conforme termo de referência: o pagamento ser� realizado mensalmente, ap�s o atesto da fiscaliza��o.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Conforme edital: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global da contratação. Conforme termo de referência: o crit�rio de julgamento das propostas ser� o menor pre�o global da contrata��o.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. Não é exigida qualificação técnica por atestado. Conforme termo de referência: n�o ser� exigida qualifica��o t�cnica mediante atestado de capacidade t�cnica.

O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% por dia, limitada a 10%. Pode haver advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme termo de referência: multa de mora de 0, 5 por dia ou fra��o de atraso, limitada a 10.

Não será exigida amostra na fase de julgamento e aceitação das propostas. A conformidade técnica será aferida na disponibilização dos veículos. Conforme edital: n�o ser� exigida, na fase de julgamento e aceita��o das propostas, a apresenta��o de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: protocolar o pedido no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do preço máximo, ou em desacordo com as especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecer acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 dias corridos, contados da autorização para início dos serviços. Conforme item 6. 1: o prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, recebimento do veículo e atesto da nota fiscal, em até 30 dias. Conforme item 9. 1: o pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, o recebimento do veículo pela administração e o atesto da respectiva nota fiscal.

A contratada deverá garantir os serviços e peças por no mínimo 90 dias. Conforme item 7. 1: a contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações complementares. Conforme itens 6. 7 a 6. 10: habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, declarações complementares de apresentação obrigatória.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 8. 4: as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme item 9. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar amostra em desacordo, não celebrar contrato e fraudar a licitação. Conforme itens 8. 1. 2 e 8. 1. 3: não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme texto: valor total estimado da contratação: r****, 00.